Depois de 30 meses tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei de Toninho da Farmácia (PSD), que altera o Estatuto da Segurança Bancária, chega ao plenário para que os vereadores decidam sobre o mérito da proposta. A iniciativa aumenta as regras de acessibilidade que devem ser cumpridas pelas agências bancárias de Curitiba, reforçando a exigência de uma entrada alternativa às portas giratórias para usuários de cadeiras de roda e pessoas com dificuldade de locomoção. A votação será nesta quarta-feira (2), a partir das 9h.
Durante a análise do projeto de lei do vereador Toninho da Farmácia pelas comissões temáticas, o texto original (005.00166.2022) recebeu um substitutivo geral (031.00003.2023) e uma subemenda modificativa (036.00006.2023). Neste processo, o parlamentar foi convencido de que, em vez de aprovar uma norma esparsa, a boa prática seria incluir as modificações pretendidas por ele no Estatuto da Segurança Bancária, que é a lei municipal 14.644/2015. Por isso, será levada a plenário uma nova redação do artigo 10º e a inclusão do artigo 10-Aº.
Hoje, o artigo 10º do Estatuto da Segurança Bancária diz que “é obrigatória a presença de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção”. Se a CMC aprovar a alteração, a redação passará a ser “é obrigatória a presença de entrada alternativa à porta giratória detectora de metais para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção e a eliminação de obstáculos e desníveis de piso que impeçam ou restrinjam a sua locomoção”.
O parágrafo único do artigo 10º segue inalterado, prevendo que “a revista das pessoas que entrarem por acesso alternativo deverá ser realizada pelo vigilante, por meio de detector de metais portátil”. Só que Toninho da Farmácia inclui um novo item, o artigo 10-A, para determinar que as agências bancárias que não cumprirem a exigência, 30 dias após serem notificadas, estarão sujeitas à suspensão do alvará de funcionamento. O projeto será votado em primeiro turno, com o debate transmitido ao vivo na internet, pelo canal da CMC no YouTube.
No mesmo dia, os vereadores votarão, em segundo turno, as proposições aprovadas na véspera pelo plenário. Até o momento, a única previsão é a homenagem póstuma a Dionísia Alves de Oliveira (009.00023.2024), trazida à CMC pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB), mas a dinâmica das votações na segunda e terça-feira pode aumentar o número de proposições a serem votadas na quarta-feira. Neste dia, a Tribuna Livre será destinada a uma apresentação sobre o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (076.0009.2025).