CMC Podcasts: Lei do Silêncio é tema da 2ª temporada do Pode ou não Pode?

Inspirado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o programa Pode ou não pode? estreia sua segunda temporada nesta segunda-feira (31) e o tema é a Lei de Perturbação do Sossego em Curitiba. A sequência de quatro episódios desta temporada, intitulada “Entre barulhos e direitos”, já está disponível no canal da CMC no Youtube e no Spotify.

Os episódios explicam o funcionamento dessa legislação, a lei municipal 10.625/2002, e como o poder público e a população podem participar da fiscalização e da melhoria da lei do silêncio na cidade. O programa pertence à grade do CMC Podcasts e conta com a mediação da jornalista Pedritta Marihá Garcia, que recebeu especialistas e integrantes da CCJ para esclarecer quais são os limites entre o sossego do cidadão e o funcionamento da cidade. 

Entre barulhos e direitos: uma lei que necessita de revisão (T2E1)

O primeiro episódio foi destinado a esclarecer como funciona a lei do silêncio na prática e a debater os danos causados aos cidadãos quando são transgredidas as regras presentes nesta norma. A apresentadora recebeu Guilherme Isfer, advogado e pesquisador; Jaqueline Bezerra, fisioterapeuta especialista em ergonomia e saúde do trabalho; e Volnei Lopes, presidente do Conselho de Segurança do Abranches (Conseg Abranches).  

Na visão de Isfer, a lei precisa ser revisada e aprimorada, pois já não condiz com o modelo de cidade que se pensou em 2002, ano da promulgação da lei. “É um tema de extrema importância a ser discutido. Curitiba como todos bem sabemos é uma cidade planejada, mas é necessário que encontremos pontos para adequar que esta lei seja efetiva na cidade”, explicou.

De forma complementar, Bezerra expôs os danos à saúde física e mental da persistência de ruídos em áreas hospitalares, clínicas e laborais. A fisioterapeuta afirmou que é “importante que os profissionais da área da saúde estejam capacitados para reduzir os danos causados pela perturbação do silêncio”.

Já Volnei Lopes complementou que “quanto mais infraestrutura os hospitais, escolas e ambientes abertos de diversão tiverem, menos a população sofrerá impactos negativos no seu dia a dia”. Morador há mais de 30 anos do bairro Abranches, ele acrescentou a necessidade dos conselhos de segurança serem ouvidos pelo poder público para que as demandas locais sobre o sossego sejam atendidas.

Entre barulhos e direitos: bares e poder público na fiscalização (T2E2)

Neste episódio, a jornalista da CMC recebeu a representante da Prefeitura de Curitiba, Érika Costa Mielke, coordenadora de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA); o representante do setor de bares e restaurantes, Luis Fernando Menucci, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) do Paraná; e Susi Monte Serrat, que é artista local com uma experiência de mais de 40 anos no cenário cultural da cidade.

Eles discutiram como equilibrar a fiscalização por parte do poder público com a rotina dos bares e artistas locais, que trabalham com altas intensidades sonoras. Segundo Érika Mielke, que atua diretamente na fiscalização da lei da perturbação do sossego, é importante que os bares invistam em isolamento acústico dada a sua condição de trabalho. Entretanto, “os moradores que se sentirem incomodados ou com o direito infligido devem recorrer à secretaria ou a polícia municipal para fazer sua denúncia”, destacou.

Já para Luis Fernando Menucci, da Abrasel, é necessário pensar a aplicação da Lei do Silêncio sem prejudicar os comércios que dependem do entretenimento. Ele, porém, também analisou que “o barulho constante também atrapalha o funcionamento saudável dos restaurantes”, pois “o ambiente fica poluído sonoramente e a população acaba se afastando dos ambientes que eram para ser de convívio, de diversão”.

A convidada Susi Monte Serrat, por sua vez, defendeu uma revisão da legislação municipal a fim de garantir com que os profissionais do entretenimento, como músicos e artistas do stand up comedy, tenham oportunidades de emprego sem o receio da interrupção do trabalho por uma fiscalização rígida. “Já sofri muito tendo que parar meus shows, porque a poluição sonora não permitia que as pessoas consumissem minha arte”, afirmou.

Entre barulhos e direitos: aprimorando a lei com os vereadores (T2E3)

Num segundo momento da temporada, os vereadores de Curitiba integram os últimos episódios para propor soluções aos questionamentos dos especialistas que estiveram na bancada do CMC Podcasts. No episódio 3, os vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente da CCJ, Rafaela Lupion (PSD) e Rodrigo Marcial (Novo), também integrantes da CCJ, reagiram às falas dos outros seis convidados.

Para Zeglin, atualmente a fiscalização é o tópico central da discussão da Lei de Perturbação do Sossego. O vereador, baseado em sua experiência atendendo à população na região sul da cidade, argumentou que “é importante que exista uma maior fiscalização nos estabelecimentos perto de residências familiares, pois existe um alto fluxo de reclamações de moradores que não conseguem dormir à noite devido ao barulho constante perturbando sua ordem de sossego”.

Já na visão de Lupion, novas ideias precisam ser formuladas para que a lei do silêncio esteja em pleno funcionamento, mas “não basta apenas discuti-la, é preciso que exista um constante estudo sobre como legislar da melhor forma para a sua eficiência”. Como complemento, Marcial levantou a necessidade de um incentivo correto aos empresários para que o empreendedor tenha uma orientação correta na hora de se adequar à lei, para garantir a conciliação entre o papel do cidadão e a modernização da lei, proposta no primeiro episódio.

Entre barulhos e direitos: sugerida revisão da lei junto com o Plano Diretor (T2E4)

No último episódio da temporada do Pode ou não Pode?, a jornalista Pedritta Marihá Garcia contou com a participação de mais dois membros da Comissão de Constituição e Justiça: Camilla Gonda (PSB) e Da Costa do Perdeu Piá (União). Juntos, os vereadores propuseram estratégias de conciliação entre os profissionais de segurança do município que atendem às denúncias e a livre participação da população nos ambientes da sociedade.

Gonda destacou que a lei 10.625/2002 pode ser analisada junto à revisão do Plano Diretor da cidade, que deverá tramitar na CMC em breve, garantindo uma integração em causas como a perturbação do sossego, incluindo empreendedores, artistas locais e o público em geral. “A Câmara precisa atuar de maneira conjunta com os outros órgãos para que possamos pensar em um Plano Diretor que contemple todos os moradores de Curitiba”, complementou. 

Da Costa também priorizou a necessidade do Legislativo promover uma escuta ativa às demandas da população. “Acredito que quanto mais escutarmos a população e estivermos abertos para um diálogo justo, conseguiremos entender quais demandas estamos deixando de atender e quais serão as medidas necessárias a serem tomadas para que a legislação seja eficiente”, disse. Para o parlamentar, a perturbação do sossego é um tema que só consegue ser conciliado com ampla escuta a todos os grupos envolvidos, sem descartar a importância do papel dos agentes fiscalizadores no sossego coletivo.

Pode ou não Pode?: um produto do CMC Podcasts

Na segunda temporada, a Lei do Silêncio é o tema central do programa Pode ou não Pode?. O CMC Podcasts conta também com outros nove programas temáticos produzidos pela Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara de Curitiba e que são inspirados na atuação de outras nove comissões permanentes da Casa. Há também o Curitibou?, programa de entretenimento para falar de curiosidades e de curitibanices, e o Tribuna Livre, espaço para que vereadoras e vereadores tragam convidados para debaterem assuntos relacionados às suas respectivas atuações de mandato. Por último, o Você Me Representa é um programa que mostra o perfil dos representantes eleitos e suas principais bandeiras. Os episódios podem ser acompanhados no YouTube ou no Spotify.