O Programa Aluguel Social (PAS) de Curitiba poderá ser ampliado pela Câmara de Vereadores. Hoje, o benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional temporária, e a ideia é que jovens egressos de Casas Lares também possam ter direito ao apoio financeiro. A medida foi proposta em um projeto de lei que está em análise nas comissões permanentes do Legislativo.
A lei municipal 14.700/2015, que implantou o programa social, está em vigor há quase 10 anos. Em resumo, o benefício financeiro mensal é destinado ao pagamento de aluguel para famílias em situação habitacional de emergência e que têm renda baixa. Para ter acesso ao aluguel social, é preciso cumprir requisitos, como morar há mais de um ano em Curitiba e não ter imóvel próprio, no Município, ou fora dele.
A norma também estabelece outras condições para ter acesso ao benefício: morar em áreas destinadas a obras de infraestrutura; ter a moradia destruída ou interditada por calamidades públicas, como deslizamentos, incêndios ou enchentes; viver em locais de risco apontados pela Defesa Civil; estar em situação de despejo; ou estar cadastrado em programas de reassentamento habitacional. O benefício pode ser concedido por até 24 meses, prazo prorrogável em situações específicas definidas pela Prefeitura.
Proposta de ampliação do benefício
De autoria de Camilla Gonda (PSB), o projeto prevê que jovens egressos de abrigos tenham direito ao benefício por até 24 meses ou até conseguirem moradia definitiva, seguindo as diretrizes já estabelecidas para outras famílias beneficiadas pelo programa (005.00144.2025). A proposta mantém a previsão orçamentária do programa, ajustando a distribuição dos beneficiários. 
Na justificativa da matéria, a vereadora destaca que cerca de 3.000 jovens deixam os abrigos anualmente no Brasil sem perspectivas de moradia. “Próximos da maioridade, esses jovens enfrentam diversas crises emocionais causadas pela insegurança em relação ao futuro”, argumenta, no documento. Camilla Gonda reforça que muitos deles saem das Casas Lares sem suporte familiar ou financeiro, o que aumenta o risco de vulnerabilidade social.
A iniciativa se baseia em programas semelhantes já adotados em outras cidades, como São Paulo, onde o “República Jovem” oferece moradia subsidiada a jovens sem suporte familiar. “No município de Curitiba, é responsabilidade do Executivo criar mecanismos de acolhimento que proporcionem condições para que esses jovens se tornem economicamente e emocionalmente independentes”, justifica a autora.
O projeto de lei aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para os demais colegiados temáticos e, na sequência, estará apto para votação em plenário – no entanto, não há prazo para que isso aconteça. Se a lei for aprovada pelo Legislativo, e sancionada, a atualização da Lei do Aluguel Social entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba.