Além da sessão plenária, da audiência pública e da sessão solene já agendadas para esta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizará também duas reuniões de comissões temáticas. Pela manhã, às 8h30, os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, sob a presidência de Andressa Bianchessi (União), deliberarão sobre a revisão pretendida pela Prefeitura de Curitiba na lei municipal 15.220/2018. O Executivo alega que, sem isso, a administração poderá perder repasses anuais da ordem de R$ 28 milhões (005.00169.2025).
Acontece que esses recursos, provenientes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), são enviados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) somente com a autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Para que esse aval seja dado, a Agepar exige que a Prefeitura de Curitiba cumpra na integralidade as exigências das resoluções 10/2022 e 27/2024 da agência reguladora, o que implicará na revisão das competências da Câmara Técnica de Controle Social dos Assuntos de Saneamento do Executivo.
Após a sessão plenária, é a vez da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reunir, para apreciar projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. A lista de itens a serem votados ainda não foi divulgada, mas constará no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) até o início da reunião, agendada para começar às 12h. O colegiado é presidido por Sidnei Toaldo (PRD), tendo Meri Martins (Republicanos), Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD) na sua composição.
