Notas da CMC: 15 assuntos debatidos na Câmara de Curitiba no 1º de abril

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Vereadores usam 1º de abril para criticar Lula e o comunismo

Quatro vereadores utilizaram o 1º de abril, popularmente conhecido como Dia da Mentira, para associar a data ao atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.  Olimpio Araujo Junior (PL) o chamou de “o maior mentiroso da história da humanidade”, seguindo o comentário inaugural, de Renan Ceschin (Pode), no mesmo tom. Guilherme Kilter (Novo) listou o que chamou de mentiras de Lula, dizendo que, por exemplo, ele nomeou seu advogado pessoal ao STF, após dizer que não indicaria amigos à Suprema Corte. Além da fala contra o presidente, Eder Borges usou a data para criticar o comunismo, dizendo que o sistema ideológico é “a maior fraude da história da humanidade”.

Nova regra da cidadania italiana para descendentes I

A mudança nas regras para a obtenção da cidadania italiana por descendência, anunciadas na semana passada, repercutiram em plenário hoje (1º). O tema foi levantado por Pier Petruzziello (PP), descendente direto, cujo pai é italiano, que avaliou que o endurecimento dos critérios para obtenção do documento vai atingir “diretamente a comunidade curitibana, a comunidade paranaense”. Segundo as novas diretrizes divulgadas pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, apenas descendentes diretos de pais ou avós italianos poderão solicitar o reconhecimento da nacionalidade. Antes da alteração, qualquer pessoa com um ancestral italiano vivo após 1861 tinha direito ao pedido, independentemente do grau de parentesco.

Nova regra da cidadania italiana para descendentes II

“Achei que o tema não teria apelo aqui, mas como temos quase 40 mil pessoas na fila da cidadania italiana, achei pertinente tocar neste assunto. […] E com o novo decreto, só vai poder ser cidadão italiano, requerer a cidadania italiana, no máximo, quem tem avô nascido na Itália. Ou seja, vamos pegar o meu caso, Pierpaolo: quem nasceu na Itália foi meu pai, quem poderá ter a cidadania, hoje, meu pai, eu, meus filhos. Já meus [futuros] netos poderiam ter, e agora não poderão mais. Esse decreto vale por 60 dias e, se o projeto for aprovado [no Parlamento Italiano], passa a valer imediatamente a suspensão de todas as cidadanias, não as adquiridas, mas aquelas que deram entrada hoje”, explicou o vereador. 

Abril Azul: Renan Ceschin pede atenção da sociedade ao autismo**

O vereador Renan Ceschin (Pode) apontou, em discurso na Câmara de Curitiba, o início do Abril Azul, programa de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Afirmando que trabalha há 10 anos a favor da causa, o parlamentar destacou o esforço de familiares, principalmente das mães, em trazer mais qualidade de vida para seus filhos atípicos. Ceschin comentou que “a informação combate e quebra qualquer preconceito”, trazendo a importância da conscientização sobre essa neurodivergência. Ele também salientou que o poder público deve continuar atuando a favor das famílias e das pessoas com TEA para trazer “mais oportunidades para quem precisa”.

Apoio às mães atípicas e convite para audiência pública**

Meri Martins (Republicanos) comemorou a abertura do novo Ambulatório Encantar, destinado ao acolhimento de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas mães. A vereadora destacou a sua sugestão enviada ao Poder Executivo, sobre a criação do Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com TEA em Curitiba (205.00081.2025), visando contribuir com a qualidade de vida dessas mulheres. “Esse programa tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação prática e assistência contínua às mães e responsáveis”, afirmou. Martins convidou os presentes e os espectadores para a audiência pública, na CMC, no dia 3 de abril, às 14h30, intitulada “Mães Atípicas – Cuidando de Quem Cuida”.

61 anos do golpe militar de 1964**

A vereadora Professora Angela (PSOL) fez uso do pequeno expediente para relembrar os 61 anos do golpe que deu início ao período de ditadura militar no Brasil, entre os anos de 1964 e 1985. “É dever de todos que se dizem democratas rechaçar com veemência as intentonas golpistas que continuam rondando o nosso país”, afirmou Angela. A parlamentar dedicou sua fala “pela memória de todos os desaparecidos e mortos políticos e pela reparação e justiça”, além de deixar claro seu repúdio à ditadura e aos golpistas. 

Tabela do SUS para nefrologistas defasada, diz vereador

Sidnei Toaldo (PRD) fez um alerta em plenário sobre o tratamento das doenças renais no país. Segundo o vereador, médicos especialistas em nefrologia, especialidade médica que se dedica ao diagnóstico e tratamento de doenças do sistema urinário, principalmente dos rins, têm recebido apenas R$10,00 por consulta realizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O valor, considerado “irrisório”, compromete a qualidade de atendimento à população, alertou o parlamentar. “Não podemos permitir que a falta de reconhecimento financeiro leve à evasão destes médicos do SUS, agravando ainda mais o déficit de especialistas da rede pública. Como presidente da Comissão de Saúde, reafirmo meu compromisso de lutar por esta revisão, garantindo que os profissionais recebam uma remuneração justa”, finalizou.

Questionada a possibilidade de construção de capela mortuária*

À Secretaria Municipal de Obras, Bruno Rossi (Agir) questionou se há a possibilidade de construção de capela mortuária na vila São Pedro, no Xaxim. O parlamentar ainda justifica: “considerando a necessidade de um espaço adequado para velórios, a capela mortuária atenderia uma demanda essencial da população, proporcionando um local digno e adequado para cerimônias fúnebres” (062.00787.2025). Além desse, Rossi solicitou outros quatro pedidos de informações relacionados à revitalização de vias públicas, nas rua Mandaguaçu e Porto Rico, no Sítio Cercado (062.00782.2025 e 062.00784.2025), e nas rua Adelino Leal Nunes e Cyrillo Merlin, no Novo Mundo ( (062.00783.2025 e 062.00785.2025)

Destinação de terreno baldio norteia requerimento*

Angelo Vanhoni (PT) solicitou à Prefeitura informações sobre a destinação do terreno baldio situado na rua Paulina Kavinski Pontarolla, no Tatuquara. O parlamentar questiona qual a destinação do terreno, se é uma área pertencente a Curitiba e se há previsão de implantação de equipamento público no local. “O terreno objeto do presente pedido de informações faz fundos com terreno de propriedade da Refinaria REPAR. Em visita ao local, constatamos o descarte irregular de entulho de construção civil e de lixo doméstico, o que justifica o presente requerimento”, justifica o parlamentar (062.00786.2025). 

Solicitadas informações sobre causas de óbito de duas pessoas*

Laís Leão (PDT) solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os óbitos de duas pessoas no Parolin. Ela questiona as investigações em andamento e quais foram as medidas para apurar a causa dos óbitos, além de indagar se há ações previstas para reforçar a vigilância epidemiológica. Na justificativa, ela alega: “De acordo com informações divulgadas pela imprensa, as vítimas apresentavam dores, vômitos e diarreia, e as causas dos óbitos não foram devidamente esclarecidas à família. Além disso, a comunidade do bairro está apreensiva quanto à possibilidade de se tratar de um agente infeccioso ou de uma contaminação ambiental que possa colocar mais pessoas em risco” (062.00788.2025).

>> Veja todos os debates da sessão no Youtube da CMC.

Vereadores retiram projetos de lei I*

Foram realizadas cinco solicitações de retirada de projetos de lei pelos vereadores. Citando necessidade de adequação (072.0125.2025), Delegada Tathiana Guzella (União) solicita a retirada do projeto que “dispõe sobre a proibição da permanência de crianças em situação de vulnerabilidade nas vias públicas e dá outras providências” (005.00289.2025). Com a mesma justificativa, ela também retirou o projeto que visa “instituir, no Calendário Oficial do Município, o Dia de Combate à Perseguição Judicial Política, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de março” (005.00295.2025).

Vereadores retiram projetos de lei II*

 João da 5 Irmãos (MDB) solicita a retirada de dois projetos de lei “ para inclusão de coautoria” (072.00129.2025 e 72.00130.2025). O primeiro que se “denomina de Nelson Rebello ‘Oil Man’ o Velódromo de Curitiba, na rua Dr. Jorge Meyer Filho, no Jardim Botânico”; e o segundo, que “requer um voto de pesar pelo falecimento de Nelson Rebello ‘Oil Man’” (008.00004.2025 e 072.00012.2025). 

Vereadores retiram projetos de lei III*

“Com o objetivo de possibilitar maior articulação política junto ao governo para viabilizar a construção de um texto que atenda aos interesses de toda a sociedade” (072.00127.2025), Eder Borges (PL) solicita a retirada da proposição que “dispõe sobre o pagamento de meia-tarifa do transporte coletivo público da linha de turismo para idosos” (005.00160.2025).

Vereadores lamentam morte de Jamir Nichele, das lojas de construção**

Sidnei Toaldo (PRD) registrou o falecimento do empresário Jamir Nichele, um dos fundadores das lojas de materiais de construção Nichele, ocorrido na última sexta-feira (28), aos 85 anos. Tico Kuzma (PSD) aproveitou o registro para “prestar condolências a todos os familiares”. 

Registro de grupo de visitantes**

Indiara Barbosa (Novo) registrou a presença da pastora Ana e de integrantes da Betel Church, igreja norte-americana, que estiveram presentes na sessão plenária de hoje para acompanhar e conhecer o Palácio Rio Branco. Camilla Gonda (PSB) fez o registro de presença da primeira suplente do PSB na Câmara de Curitiba e presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, Rejani Soldani.