Nesta quarta-feira (9), em segundo turno unânime, com 26 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto de lei para reconhecer os trabalhos da Associação Audote um Amiguinho com a Declaração de Utilidade Pública. De iniciativa do vereador Tico Kuzma (PSD), a matéria será encaminhada para a sanção do Executivo.
Regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, a Declaração de Utilidade Pública funciona como uma espécie de atestado de bons antecedentes às organizações sociais, facilitando a celebração de convênios com o poder público. Nesta terça (8), no debate do projeto em primeiro turno, Kuzma explicou que a Audote um Amiguinho é responsável por ações como a adoção responsável e a castração de animais.
Outra atividade destacada pelo autor da Utilidade Pública foi o projeto “Semeando o Bem”, em que estudantes podem visitar a sede da entidade, no bairro Mossunguê, e conhecer a rotina com os animais resgatados (014.00051.2024). Fundada em 2022, a associação atua em parceria com a Rede de Proteção Animal, da Prefeitura de Curitiba. Além de Kuzma, outros vereadores se manifestaram favoravelmente à matéria, na manhã desta terça (veja como foi o debate).
Votações em primeiro turno são adiadas
Hoje a Câmara não votou, em primeiro turno, a iniciativa que consolida 24 leis municipais curitibanas que tratam de políticas públicas voltadas às mulheres em um único documento (005.00311.2021, com substitutivo geral 031.00029.2022). A Consolidação da Defesa da Mulher reúne, por exemplo, as normas que definem as diretrizes da Patrulha Maria da Penha e que regulam a prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças vítimas de violência. O texto é do vereador licenciado Professor Euler, em coautoria com João da 5 Irmãos (MDB) e Camilla Gonda (PSB). O adiamento da votação foi por 40 sessões plenárias, para que sejam feitos ajustes à matéria.
E pela segunda sessão consecutiva, não aconteceu a deliberação da proposta que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial de Curitiba (005.00221.2023). A matéria é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que nos anexos à proposta elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar a trajetória dessas contribuições para a formação da cidade. A votação não aconteceu nesta quarta devido à ausência da autora em plenário. Com isso, o projeto de lei deve retornar à pauta na próxima segunda-feira (14) ainda em primeira votação.