Na próxima terça-feira (15), a Câmara de Vereadores votará, em primeiro turno, o primeiro pedido de abertura de crédito orçamentário feito pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, à nova legislatura. O Executivo quer remanejar R$ 2.162.692,61 do orçamento da capital para investimentos em duas áreas: a proteção e defesa animal e o esporte e lazer. A pauta do dia também inclui outras quatro iniciativas, sendo três delas em segundo turno.
Autorizados por meio de projeto de lei orçamentária, os créditos possuem uma tramitação especial dentro da CMC. Antes de ir ao plenário, o crédito foi analisado exclusivamente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em duas ocasiões diferentes, para avaliar se a proposta cumpre os requisitos para tramitar (parecer de admissibilidade) e se ela é conveniente para o Município (parecer terminativo, que orienta, mas não determina, como será a votação em plenário).
Provenientes de superávit financeiro de 2024, os recursos públicos devem divididos em dois montantes: R$ 700 mil serão aportados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para serem utilizados no controle populacional de cães e gatos; e R$ 1,46 milhão vai para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, para reforma da Sala de Ginástica Artística da Regional Portão e do Ginásio da Regional Pinheirinho (013.00001.2025). Se a matéria for acatada em primeira votação, retornará na pauta da quarta-feira (16), em segundo turno.
Câmara vota nome para o Velódromo do Jardim Botânico
Também na terça, em primeira votação, a Câmara de Curitiba votará uma homenagem póstuma ao pioneiro do ciclismo curitibano e paranaense, Adir Romeo. Conforme a proposta assinada pelo vereador licenciado Marcelo Fachinello (Pode), em coautoria com Leonidas Dias (Pode), a ideia é que o Centro de Esporte e Lazer Velódromo passe a ser denominado de “Velódromo Adir Luiz Romeo”. O equipamento público fica na rua Dr. Jorge Meyer Filho, 1210, ao lado do Jardim Botânico. 
O homenageado faleceu em 4 de outubro de 2024, aos 66 anos de idade.
“Foi professor, técnico, atleta e administrador do esporte. Formou gerações de ciclistas e introduziu milhares de crianças e jovens no esporte”, explica a justificativa da proposição (008.00015.2024, com substitutivo geral 031.00064.2025). Adir Romeo também foi organizador de eventos e competições, e técnico da Seleção Brasileira Olímpica de ciclismo entre 2001 e 2010. Se aprovada, a matéria também passará por nova votação, no dia seguinte, antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Três projetos pautados em segundo turno
Se aprovadas na véspera, em primeira votação, três iniciativas serão votadas em segundo turno na terça-feira. Uma delas também é de autoria da Prefeitura de Curitiba e altera a legislação municipal para manter repasses da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). Os aportes que a capital precisa garantir correspondem a cerca de R$ 28 milhões por ano. Para manter os repasses ao FMSBA, é necessário ajustar a lei 15.220/2018 às novas exigências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), à qual a Sanepar é subordinada. Conforme a mensagem (005.00169.2025), a legislação deve ser alterada até o dia 12 de maio.
Também consta na Ordem do Dia de terça, em segundo turno, a proposta de Renan Ceschin (Pode) que institui o Festival da Coxinha no calendário oficial de Curitiba, para que o evento gastronômico seja realizado anualmente, em maio, por três semanas. A proposta prevê que o festival aconteça em bares e estabelecimentos gastronômicos de Curitiba, que oferecerão diferentes versões e preparos do salgado. Além disso, a programação poderá incluir competições entre bares participantes, degustações, workshops culinários e promoções especiais (005.00145.2025).
Completa a pauta das segundas votações, o projeto de lei que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade deverá retornar ao plenário na segunda-feira. A matéria é da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que nos anexos à proposta elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar a trajetória dessas contribuições para a formação da cidade. Os primeiros registros são do século 18 (005.00221.2023). Se todas as três iniciativas forem aprovadas pelo plenário, estarão prontas para sanção prefeitoral.
Ordem do dia de quarta tem Utilidade Pública Municipal
É de Marcos Vieira (PDT) o único projeto que deverá ser votado em primeiro turno na quarta-feira (16). Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Elos Invisíveis (014.00001.2025). A entidade sem fins lucrativos promove a educação em direitos humanos para pessoas em situação de vulnerabilidade social que vivem em comunidades carentes. Por meio de ações itinerantes de orientação e acolhimento, busca abordar diretamente, no local, problemas como violência doméstica, pobreza menstrual, abuso sexual infantil, entre outros.
Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Se a iniciativa de Marcos Vieira for acatada no dia 16 de abril, constará na Ordem do Dia para segundo turno na sessão ordinária de 22 de abril, após o feriado prolongado da Semana Santa e de Tiradentes.
Confira as ordens do dia de segunda (14), terça e quarta.