No primeiro trimestre de 2025, os vereadores e vereadoras de Curitiba protocolaram 353 projetos de lei. Em comparação com o trimestre inicial de 2021 — primeiro ano da legislatura anterior, quando 133 projetos foram protocolados —, foi registrado um aumento de 165% no número de novas propostas legislativas. Este foi um dos dados apresentados na sessão desta segunda-feira (14), em balanço que tratou das ações realizadas nos primeiros 100 dias da 19ª legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Os dados foram detalhados pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD). O vereador afirmou que a apresentação do balanço “é uma forma de prestar contas à sociedade e se dá no cumprimento ao princípio da transparência, que norteia nossa gestão”. Além de Kuzma, integram a Mesa Diretora os vice-presidentes Leonidas Dias (Pode) e Nori Seto (PP); e os secretários Bruno Rossi (Agir), Indiara Barbosa (Novo), Meri Martins (Republicanos) e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Produção legislativa da Câmara de Curitiba
Entre 1º de janeiro e 10 de abril, foram realizadas 30 sessões plenárias, totalizando aproximadamente 90 horas de debates e votações de propostas. Antes de serem submetidas à votação, as proposições são analisadas pelas comissões permanentes da Casa. Esses colegiados reuniram-se 29 vezes no período e emitiram 186 pareceres. Esses documentos, que contêm análises e recomendações sobre as matérias em tramitação, acompanham os projetos e servem de base para as deliberações em plenário.
A maior parte dos projetos protocolados é de autoria dos vereadores, de maneira individual (311). Em iniciativa conjunta, os parlamentares apresentaram 29 propostas. Já o prefeito Eduardo Pimentel enviou 9 projetos ao Poder Legislativo. As comissões permanentes indicaram 3 e a Comissão Executiva 1 proposta legislativa. (Veja a íntegra dos dados aqui). O crescimento expressivo no número de projetos se dá em função da renovação de 20 das 38 cadeiras da Casa, um índice de 52,63%, o maior dos últimos 30 anos.
Projetos aprovados já são lei em Curitiba
Em 2025, o plenário aprovou 21 projetos e rejeitou apenas 1 – uma proposta de homenagem ao ator e músico Alexandre Nero, conforme relatou o presidente Tico Kuzma. O vereador também enumerou seis novas leis da cidade acatadas pelos vereadores, que abordam os seguintes temas: realização de eventos, combate à dengue, acessibilidade, pets nos ônibus e implantação do vale-creche.
Entre as normas com grande repercussão, o presidente destacou a Lei Municipal nº 16.492/2025, que instituiu o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. Originalmente proposta pela Prefeitura, a matéria recebeu aprimoramentos por meio de emenda assinada por diversos parlamentares. Outra legislação mencionada foi a Lei nº 16.496/2025, de autoria do vereador Tico Kuzma, que autoriza o transporte de animais de pequeno porte no sistema de ônibus. A proposta contou com o apoio de 19 parlamentares, que subscreveram o projeto.
Mais de sete mil requerimentos à Prefeitura
Outro dado relevante do período refere-se aos requerimentos encaminhados à Prefeitura de Curitiba: 7.726 documentos, média superior a 85 por dia. Por meio desse instrumento legislativo, os vereadores formalizam junto ao Executivo municipal as demandas da população relativas a serviços urbanos, incluindo limpeza pública, coleta de resíduos vegetais, manutenção viária e demais questões do cotidiano da cidade.
“É importante destacar à sociedade que o trabalho dos vereadores não se limita apenas à aprovação dos projetos em plenário. Ele também se faz com os requerimentos que são enviados à Prefeitura e a outros órgãos, e também sugestões de projetos de lei ou outros atos, que podem ser aproveitados pelo Executivo”, explicou o presidente da CMC.
A Câmara ampliou seu diálogo com a população por meio da realização de 9 audiências públicas e 5 Tribunas Livres. Dentre essas iniciativas, destacou-se a audiência proposta pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União Brasil), que discutiu melhorias para o trabalho dos motofretistas. Entre as tribunas, destaque para a que ouviu Marina de Pol Poniwas, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o que gerou um debate intenso sobre os casos de aborto no Brasil. A iniciativa do debate foi da vereadora Vanda de Assis (PT).
Atividades administrativas destacadas
O balanço legislativo também evidenciou a busca de parcerias e integração por parte da Câmara de Curitiba. Para tanto, a Presidência e a Mesa Diretora realizaram mais de 20 reuniões e visitas institucionais. “A Mesa esteve reunida com o prefeito e diversos secretários municipais, com outros órgãos públicos, como a UFPR, e com entidades da sociedade civil, como o Secovi. Também foram recebidas comitivas de outras cidades e países, bem como os cônsules da Coreia do Sul e do Reino Unido”, narrou o presidente Tico Kuzma.
Outra ação realizada com diversos parceiros foi o Curitiba 332, festa de aniversário de Curitiba promovida no estacionamento da Casa no dia 29 de março. O evento fez parte da iniciativa “Curitiba de Volta ao Centro” e teve diversas programações gratuitas e para todas as idades. O 6º mutirão realizado pela Defensoria Pública, em parceria com a Câmara de Curitiba, que atendeu 84 pessoas na área do Direito da Família, também constou na lista de realizações administrativas.
Ainda neste campo, foi registrada a realização de melhorias e adaptações em 34 gabinetes parlamentares, com o objetivo de trazer mais conforto e funcionalidade no atendimento à população.
Câmara capacitou mais de 300 pessoas
Outras atividades realçadas no relatório foram as 20 horas de capacitação disponibilizadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, com 321 pessoas treinadas em cinco atividades diferentes. Outra marca alcançada foi a soma de 772 participantes no Programa de Visitação Oficial da Casa, além do lançamento do Jogo da Eleição, que é uma atividade de educação política e cidadania ofertada a escolas interessadas.
Portal na internet e canal da Câmara no Youtube melhoram desempenho
No eixo Comunicação e Transparência, o relatório trouxe dados que comprovam um aumento de 32% no número de páginas visualizadas (pageviews) no portal da Câmara. No comparativo entre os primeiros trimestres de 2024 e 2025, o montante saltou de 383.787 para 510.995 páginas visualizadas, o que demonstra maior interesse dos curitibanos pelo conteúdo gerado pela Diretoria de Comunicação Social da CMC.
Com base no mesmo período de comparação, o Youtube da CMC registrou aumento de 397% no número de inscritos (583 para 2.900); 552% mais visualizações (51.200 para 334.200); e crescimento de 585% em tempo de exibição (5.400 para 37.000 minutos). A nova legislatura foi apresentada aos curitibanos por meio do podcast “Você me Representa”.
Ações da Procuradoria da Mulher
Além da posse da nova gestão da ProMulher, o balanço trouxe como resultados a celebração da Semana da Mulher, com o tema “Mulheres escrevem sua própria história”. A semana teve homenagens às servidoras da Câmara, reinauguração da Galeria das Vereadoras – agora em formato digital – e workshop com lideranças femininas. Diversas vereadoras representaram Curitiba em dois eventos no Congresso Nacional, no Encontro de Procuradorias da Mulher e no seminário “Elas querem equidade, a força dos coletivos”.