A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, de forma unânime, os dois projetos de lei que estavam na ordem do dia desta terça-feira (15) para a análise em segundo turno. De Renan Ceschin (Pode), com 30 votos “sim”, será encaminhado à sanção ou veto do Executivo a inclusão do Festival da Coxinha no calendário oficial de eventos da cidade. Confirmada com o apoio de 33 vereadores, a outra proposta é de autoria do próprio prefeito e pretende garantir repasses da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).
Ceschin agradeceu, nesta manhã, o apoio à oficialização do Festival da Coxinha. A data deve constar no calendário oficial durante o mês de maio, ao longo de três semanas. A ideia é promover, neste período, competições entre os estabelecimentos participantes e promoções especiais, incentivando a criatividade nas receitas (005.00145.2025).
Na sessão desta segunda (14), durante a primeira discussão do projeto de lei, Ceschin defendeu que o Festival da Coxinha fomenta a economia local, em especial a atividade de micro e pequenos empreendedores de Curitiba. Outros vereadores também se manifestaram em apoio à proposta.
Ajuste em lei assegura aportes ao saneamento de Curitiba
Os repasses ao FMSBA são de cerca de R$ 28 milhões por ano. Para que os aportes não fossem interrompidos, era necessário ajustar a lei municipal 15.220/2018 às novas exigências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), à qual a Sanepar é subordinada (entenda). As regras são estipuladas nas resoluções 10/2022 e 27/2024.
A legislação precisava ser alterada até o dia 12 de maio (005.00169.2025). A mensagem do Executivo foi defendida, nesta terça, pelo líder do governo na Câmara de Curitiba, o vereador Serginho do Posto (PSD). “Agora a legislação fica de acordo com a resolução da Agência Reguladora ”, agradeceu. A votação em primeiro turno, na sessão desta segunda, também foi unânime.