As empresas interessadas em realizar a pintura das fachadas do Palácio Rio Branco, além de substituir a cobertura do prédio histórico que é a atual sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), poderão disputar o pregão 4/2025 do Legislativo no dia 28 de abril, às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. A lista de documentos exigidos já está disponível no Portal da Transparência do Município de Curitiba e pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dias úteis antes desta data.
>> Consulte aqui a documentação do pregão eletrônico 4/2025
>> Acesse aqui o Portal de Compras do Governo Federal (UASG 92763)
No Estudo Técnico Preliminar (ETP), que embasa o processo licitatório, é explicado que vistorias no Palácio Rio Branco constataram telhas deterioradas ou mal encaixadas, com média de 30% em estado comprometido, “muitas incompatíveis com o padrão original”, tendo contribuído para isso a agressão química por excrementos de pássaros. Essa degradação do telhamento levou a infiltrações nos forros internos e está associada ao desgaste das fachadas, onde há perda de cor original, fissuras, manchas, corrosão, infiltrações em esquadrias, vidros, portas e paredes.
O Palácio Rio Branco foi finalizado em 1895 e, ao longo destes 130 anos, passou por intervenções pontuais. As duas últimas foram em 1991, quando houve a substituição parcial de elementos de madeira do telhado e troca das telhas do tipo francesa por romanas, e em 2009, com o retorno às telhas francesas, além de medidas corretivas e preventivas. Com a reforma, a administração da CMC busca recuperar a cobertura original, corrigir infiltrações e desgastes estruturais, preservar a integridade estética e cultural do prédio e garantir segurança, conforto e funcionalidade para as atividades legislativas.
O edital do pregão 4/2025 prevê que o vencedor do certame será quem oferecer o menor preço global para o trabalho, incluindo no valor “todas as despesas diretas e indiretas e todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto, inclusive custos com frete, taxas e impostos”. As atividades previstas no Termo de Referência são a substituição completa das telhas da cobertura, recuperação e tratamento do madeiramento, reparos de revestimento, lavagem total externa da edificação e pintura, “ contemplando as etapas de preparação da superfície, emassamento, teste de coloração e aplicação da tinta de acabamento”. O valor máximo que a CMC estipulou para o pregão 4/2025 é de R$ 344,8 mil.
Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.
Confira a documentação necessária para participar do pregão 4/2025
Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:
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Para consultar o edital do pregão 4/2025, clique aqui.
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Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631).
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O prazo para pedir esclarecimentos ou propor impugnação termina três dias úteis antes da realização do pregão eletrônico, devendo ser feito pelo e-mail fornecido no edital.