É fácil encontrar na rua quem diga que não gosta das leis que são aprovadas pelos políticos no Brasil. O que é difícil é um grupo de servidores públicos dedicar tempo pessoal para se aprofundar nos debates mais recentes sobre democracia, cidadania, legística e impacto social, com a proposta de criar uma ferramenta prática para potencializar o resultado dessas normas, que regem a vida de todos nós, mudando definitivamente como as leis são feitas no país. Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), isso já é realidade desde o ano passado, quando o Grupo de Pesquisa de Qualidade de Leis se consolidou no legislativo.
No novo episódio do CMC Podcasts, dentro do programa Você na CMC, o jornalista José Lázaro Jr. conversou com Débora Reis, Juliana Fischer e Rodrigo Verri, que compõem o Grupo de Pesquisa, sobre os objetivos deste trabalho, a metodologia adotada e a motivação do grupo. Gestora da Escola do Legislativo, Débora Reis explicou que o grupo foi formado em resposta a uma necessidade prática da CMC, cujo artigo 114 do Regimento Interno faculta aos vereadores de Curitiba incluírem, nas justificativas dos projetos de lei, “análises de impacto legislativo e econômico-financeiro para a avaliação do projeto pelas comissões”.
Como medir o impacto legislativo de um projeto de lei? Essa pergunta mobilizou procuradores jurídicos da CMC, nas pessoas de Ricardo Tadao, Rodrigo Baptista e Juliana Fischer, que conversaram com a Escola do Legislativo para, seguindo o exemplo da Câmara de São Paulo e da Assembleia de Minas Gerais, criar uma iniciativa em Curitiba para elaborar um protocolo a ser disponibilizado aos vereadores, com o objetivo de eles conseguirem projetar o impacto legislativo de seus próprios projetos de lei. O grupo abriu um chamamento interno em 2024, que reuniu 18 servidores interessados nessa empreitada, que, em 2025, foi renovada, chegando aos atuais 24 participantes.
“Nós estudamos os pesquisadores que mais se dedicam ao tema do impacto das leis no mundo para chegar, ao final do trabalho, neste check-list que poderá ser utilizado pelos vereadores”, contou a procuradora Juliana Fischer. Rodrigo Verri, do Departamento de Processo Legislativo, relatou a experiência de participar desse projeto-piloto da Câmara de Curitiba, que não pretende engessar a produção de leis, mas, pelo contrário, potencializar os resultados das normas da cidade, com foco naquilo que a população precisa.
A meta do grupo é concluir essa ferramenta até o final de 2025, quando ela será disponibilizada à comunidade da CMC e das demais câmaras municipais, em um congresso sobre a qualidade de leis. O episódio completo está disponível no YouTube e nas plataformas de podcast.