Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno, na próxima segunda-feira (28), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. A celeridade na tramitação foi aprovada no último dia 16, a pedido dos vereadores e vereadoras que integram a base governista no Legislativo.
O objetivo da obra é reduzir alagamentos em regiões como a Rua Desembargador Westphalen e a Avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte (005.00318.2025). A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Eduardo Pimentel à CMC, os recursos serão obtidos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável. Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirma a justificativa do projeto. A prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
Urgência na votação foi solicitada pela base governista
No dia 16 de abril, o plenário aprovou o requerimento que pediu a urgência na tramitação da matéria, assinado por 17 vereadores e vereadoras que integram a base do prefeito Eduardo Pimentel na CMC (411.00005.2025). A celeridade na votação foi defendida pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), e foi apoiada por integrantes da Oposição, como Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), líder do grupo.
O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo. A urgência permite que a proposta seja votada em plenário independentemente da discussão nas comissões permanentes da Casa. Além de encurtar o trâmite do projeto, o regime de urgência “tranca” a pauta, isto é, abre a ordem do dia e não pode ter a votação adiada.
Homenagem póstuma e Prêmio Profissional do Ano
A Ordem do Dia de segunda também conta com outras quatro iniciativas, sendo que duas delas também serão deliberadas em primeiro turno. A primeira é de Nori Seto (PP) e denomina um dos logradouros públicos da cidade de Morihiro Suzuki (009.00024.2023). Arquiteto e urbanista, o homenageado faleceu em julho de 2021. Era natural de Assaí (PR) e tinha dupla nacionalidade, por ter sido registrado também no Japão (Hokkaido). O texto estava na pauta da última quarta-feira (23), mas não foi votado a pedido do vereador, que solicitou adiamento por uma sessão plenária.
Outro item da pauta é o projeto de decreto legislativo que lista os nomes dos 26 homenageados e homenageadas de 2025 para o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2025, com emenda 033.00006.2025). A proposição é da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que reúne as indicações feitas pelos vereadores e vereadoras. Criada em 1999, a honraria é alusiva ao Dia Internacional do Trabalho e destinada a personalidades que se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas de indústria, de comércio e de serviços da cidade.
Se os projetos da Prefeitura de Curitiba, de Seto e do colegiado forem acatados, serão deliberados novamente na terça-feira (29), em segundo turno, antes seguirem para sanção/promulgação.
Redação final da cessão de servidores à Prefeitura será votada
Ainda na segunda, será votada a redação final da proposta de lei do Executivo que padroniza a remuneração de servidores públicos de outros entes da federação que estejam cedidos para cargos comissionados na Prefeitura (005.00259.2025). Esta terceira votação é necessária porque o texto recebeu uma emenda modificativa na sessão do dia 23, em segundo turno. O projeto de lei, na prática, altera a lei municipal 12.072/2006.
A proposição oferece três opções de remuneração aos servidores cedidos à Prefeitura: manter o salário do cargo original; receber apenas a diferença entre a sua remuneração e o valor do cargo comissionado; ou combinar o salário de origem com um adicional de 90% do valor do cargo de secretário ou presidente. A medida pode afetar diretamente quem ocupa funções como as de secretários municipais, presidentes de autarquias e de fundações públicas. Caberá ao próprio servidor optar por um dos três formatos.
Completa a pauta a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Quebrada do Basquete. A iniciativa é de autoria do vereador licenciado e secretário municipal de Governo, Marcelo Fachinello (Pode), e do primeiro vice-presidente do Legislativo, Leonidas Dias (414.00066.2024). Fundada em 2017, a entidade sem fins lucrativos atende jovens em Curitiba e outras três cidades da Região Metropolitana: Quatro Barras, Campina Grande do Sul e Colombo (014.00060.2024). A iniciativa será votada em segundo turno.
Ambas as matérias listadas acima estarão prontas para sanção prefeitoral, se aprovadas na segunda-feira. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira (30).