Nesta segunda-feira (28), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer tem agenda logo após a sessão plenária para avaliar 12 projetos de lei e indicações a prêmios e honrarias de iniciativa da Câmara de Vereadores de Curitiba. Das propostas da pauta, destaca-se a matéria que regulamenta a exigência de prova para candidatos à direção de escolas municipais. E uma das homenagens que serão avaliadas pelo grupo é a Cidadania Honorária à ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.
Esta comissão é responsável por votar matérias relacionadas à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos.
O projeto de lei que regula a exigência da aprovação em um curso sobre gestão pública para os candidatos a diretores e vice-diretores nas escolas da rede municipal de ensino é de autoria de Guilherme Kilter (Novo) e tem o objetivo de “profissionalizar a gestão das unidades escolares do município” (005.00064.2025). Resumidamente, a proposta altera a lei municipal 14.528/2014, estabelecendo duas exigências e uma lista de impedimentos aos interessados no processo seletivo, mudando a forma como são escolhidos os profissionais para ambos os cargos – clique aqui para saber mais. No colegiado, a relatoria está com Renan Ceschin (Pode).
Cidadania Honorária a Michelle Bolsonaro retorna à pauta
Segunda, a comissão também irá avaliar o projeto de decreto legislativo de Carlise Kwiatkowski (PL) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba à ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro (115.00003.2025). A homenagem chegou a ser pautada na última reunião do grupo, mas Professora Angela (PSOL) solicitou vista, que regimentalmente deu um prazo maior para que ela pudesse analisar a matéria. A relatora do texto é Meri Martins (Republicanos).
Kwiatkowski justifica que Michelle Bolsonaro “se destacou por sua atuação em causas sociais e por sua presença marcante como uma líder feminina comprometida com a inclusão e a acessibilidade”. A Cidadania Honorária é a principal homenagem da Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito reconhece a contribuição de curitibanos à sociedade. A concessão destes dois títulos e demais honrarias é regulamentada pela lei complementar municipal 109/2018.
Além de Meri Martins, Professora Angela, Renan Ceschi, também são integrantes do colegiado de Educação os vereadores Guilherme Kilter, presidente, e Bruno Secco (PMB). De forma quinzenal, as reuniões do grupo acontecem às segundas-feiras, às 15h. Excepcionalmente nesta semana, a agenda será após a sessão plenária. Haverá transmissão pelas redes sociais da CMC: YouTube e Facebook. Clique aqui para acessar a pauta completa da comissão.