Com o parecer positivo da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI ao projeto de lei que prevê multa de R$ 500 e apreensão das bicicletas dos ciclistas que forem flagrados “pegando rabeira”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode levar a proposta à discussão no plenário na semana que vem (005.00097.2025). O aval que faltava ao projeto dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União) foi obtido nesta quarta-feira (30), quando o parecer favorável de Rafaela Lupion (PSD), presidente do colegiado, foi endossado por Da Costa, Pier Petruzziello (PP) e Laís Leão (PDT).
No seu parecer, Rafaela Lupion lamentou a morte do adolescente Lucas Vicente, de 14 anos, que morreu neste sábado após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto “pegava rabeira”. “É importante ressaltar que uma das funções precípuas do Poder Público é preservar a vida e prover meios de resguardá-la. O projeto é tecnicamente sólido, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor. Está alinhado às demandas de segurança urbana, trânsito, mobilidade urbana, sistema viário”, observou. O assunto foi debatido ontem, na CMC, em uma reunião dos vereadores com a Urbs e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba.
Na reunião, os membros de Urbanismo também deram pareceres favoráveis à tramitação para mais cinco projetos de lei. Na lista dos projetos avaliados, no mérito, pela comissão, estão a supressão da repressão ao comércio ambulante nas leis que criaram polos gastronômicos (005.00075.2024), a atualização da lei contra furtos de material elétrico (005.00011.2024) e a criação do Polo da São Francisco (005.00018.2025), do Polo Teffé (005.00147.2024) e do Polo Praça Osório (005.00145.2024). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube e os pareceres estãos disponíveis no Sistema de Proposições Legislativas.
