Na próxima terça-feira, dia 6 de maio, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, o projeto de lei que pune com multa de R$ 500 e apreensão da bicicleta quem for flagrado pegando “rabeira” nos ônibus da cidade. De autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), a votação é uma resposta da CMC à comoção popular com Lucas Vicente, 14 anos de idade, que morreu, no dia 26 de abril, após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira.
Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, além da multa e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa.
O projeto de lei ainda estabelece regras específicas para menores de idade flagrados na prática. Nestes casos, somente os pais ou responsáveis legais poderão resgatar a bicicleta. Além disso, o Ministério Público do Paraná (MPPR) será notificado através da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente (005.00097.2025). O projeto chega ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo.
Atenta à comoção com o atropelamento de Lucas Vicente, a Câmara de Curitiba realizou uma reunião com o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Anderson Teixeira, para dialogar sobre maneiras de coibir a prática da chamada “rabeira” nos ônibus, especialmente nas canaletas dos ônibus expressos. A reunião foi conduzida pelo presidente da CMC, Tico Kuzma, e contou com a presença de diversos parlamentares
Na nesta terça-feira, a partir das 9h, além do projeto para combater a rabeira em Curitiba, os vereadores votarão dois projetos de lei em segundo turno. De autoria da bancada do partido Novo, assinado por Rodrigo Marcial, Indiara Barbosa e Amália Tortato, volta à pauta da CMC, para ratificação, a atualização da Lei de Adoção de Logradouros Públicos (005.00173.2022). Da mesma forma, de João da 5 Irmãos (MDB), será analisada a concessão de Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Márcio Santos (014.00028.2024),