Cinco projetos de lei receberam pareceres favoráveis, nesta quarta-feira (30), dos vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. A reunião foi presidida por Sidnei Toaldo (PRD) e registrou quórum completo, com a presença de Meri Martins (Republicanos), vice, Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD). O debate foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no YouTube e os pareceres estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas.
Na lista, está o projeto da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) que atualiza o Código de Saúde de Curitiba, para garantir a pacientes com mobilidade reduzida o direito a acompanhante em unidades de saúde, hoje já concedido a pessoas idosas (005.00031.2025). No parecer, o relator Toninho da Farmácia destaca que as pessoas com mobilidade reduzida, “seja por enfermidade, comorbidade ou por condição temporária, não estão sendo contempladas” [em diversas legislações]. O projeto seguiu para a Comissão de Acessibilidade, de onde estará apto para o plenário.
Já a proposta para criação do Mês do Empreendedorismo Feminino, proposto por Lórens Nogueira, recebeu parecer favorável da relatora Carlise Kwiatkowski, encerrando seu ciclo nas comissões temáticas, e agora está apta para votação pelos vereadores da Câmara de Curitiba (005.00089.2025). “Não há qualquer óbice ao regular trâmite do projeto”, registrou a parlamentar. O objetivo do projeto de lei é fortalecer as ações de inclusão produtiva e de geração de renda para mulheres em Curitiba.
A relação também contempla o aval da comissão à concessão de três Declarações de Utilidade Pública para o Centro de Aprendizagem ao Trabalho e Acessibilidade Refúgio (014.00018.2024), Planeta Eco Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (014.00063.2023) e ONG Mannah Para Todos (014.00061.2024).