Quem procura benefícios sociais em Curitiba pode vir a ser obrigado a comprovar sua identidade. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que prevê a criação de um sistema de identificação universal e obrigatória para acesso a programas socioassistenciais e de segurança alimentar no município. A proposta, protocolada em 25 de março pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), tem como justificativa “garantir o pleno exercício da cidadania, facilitar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e otimizar o uso de recursos públicos por meio de uma gestão mais integrada e transparente”.
A iniciativa do parlamentar institui a obrigatoriedade de identificação pessoal para o acesso a serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura de Curitiba. O projeto de lei de Rodrigo Marcial estabelece procedimentos específicos para o atendimento de pessoas sem documentação oficial, prevendo pré-cadastro simplificado, identificação provisória e encaminhamento prioritário para regularização documental (005.00286.2025).
“A regularização documental é um direito fundamental que permite o reconhecimento formal do cidadão perante o Estado e a sociedade, ampliando seu acesso a todos os serviços públicos e privados disponíveis”, afirma a justificativa da proposta. Segundo o autor, a medida permitirá o acompanhamento sistemático dos beneficiários e o encaminhamento mais qualificado às políticas públicas adequadas às suas necessidades. “A abordagem oferece um caminho para sua inclusão plena no sistema de proteção social”, completa Marcial.
O projeto determina, ainda, que os beneficiários sem documentação oficial possam acessar os serviços de forma emergencial com uma identificação provisória, válida por 90 dias, prorrogável mediante justificativa. Obstáculos como pendências judiciais, ausência de documentos, problemas de saúde ou situações excepcionais poderão justificar prorrogações adicionais.
Com a obrigatoriedade de identificação, fica como dever da Prefeitura publicar, anualmente, um relatório detalhado sobre a aplicação da lei no Portal da Transparência, com dados estatísticos, desafios enfrentados e medidas adotadas. A proposta destaca que essas informações deverão ser apresentadas em formato acessível e em linguagem cidadã. “A centralização de informações evita duplicidades e sobreposições de atendimentos, otimizando recursos e permitindo avaliação eficiente da alocação e distribuição de benefícios”, justifica o texto.
A proposta aguarda parecer favorável da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC para seguir em análise pelas comissões do Legislativo. Se aprovado nos colegiados e em plenário, o projeto entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Vereador destacou importância do projeto em plenário
No pequeno expediente da sessão plenária da última quarta-feira (16/04), Rodrigo Marcial utilizou a tribuna para fazer um balanço sobre seu primeiro trimestre como vereador de Curitiba em 2025. Para isso, destacou alguns de seus projetos de lei, incluindo a criação do processo de identificação universal e obrigatório para acessar benefícios sociais da cidade. O parlamentar disse que o projeto busca “combater problemas de segurança pública” e “trazer a identificação e documentação como direitos fundamentais para todos os moradores de Curitiba”.
*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques