A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o Ministério Público Estadual, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, celebraram netas terça-feira (13) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). A reunião, na sede do MP, teve a presença do diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, da prefeita Elizabeth Schmidt e do promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira.
O documento assinado atesta os compromissos assumidos pela Sanepar com Ponta Grossa, entre eles o repasse de R$ 15 milhões, divididos em 15 parcelas, para o Fundo Municipal de Direitos Difusos. O recurso deverá ser utilizado em programas e projetos de cunho social a serem definidos pelo município.
O compromisso já cumprido da fatura zerada por 30 dias, a contar do ciclo de leitura iniciado em 21 de março, também integra o documento, que prevê ainda um novo benefício: o desconto de 50% nas faturas do mês seguinte à homologação do TAC, para todos os clientes de Ponta Grossa, de todas as categorias de consumo.
A Companhia fará também novas doações de caixas d’água para que sejam entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social, ampliando uma prática adotada no começo do ano.
Em outra frente, até o fim deste mês, a nova adutora do Rio Pitangui estará em operação. Em paralelo, a Companhia segue com as etapas de elaboração do projeto licitatório para a construção do sistema Tibagi, com previsão de lançamento de edital até o fim deste ano.
“O encaminhamento de hoje mostra a responsabilidade que a Sanepar tem em atender bem aos seus consumidores. Por meio do diálogo com o Ministério Público, a Prefeitura e os deputados, encontramos uma equação que é a melhor possível”, destacou Bley.
Ele mencionou ainda as ações desenvolvidas pela Sanepar, primeiro para a regularização da distribuição de água, depois para atenuar os eventuais prejuízos que a população tenha sofrido durante o período de alternância no abastecimento. “Então, hoje nós comemoramos esta postura de responsabilidade, de transparência e de ser a Sanepar o que é, uma grande Companhia de Saneamento do Brasil”.
O documento ainda será homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná.
Também participaram da reunião a diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, a diretora de Comunicação e Marketing, Melissa Ferreira, e o assessor Jurídico Marcus Venicio Cavassin, além do procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta.
INVESTIMENTOS – Durante a reunião, Wilson Bley ressaltou o grande volume de investimentos da Sanepar em todo o Paraná, que tem mais de 600 obras de saneamento em execução. “Nós temos previstos R$ 11,8 bilhões em investimentos, sendo quase R$ 2,4 bilhões para este ano. O regime climático hoje é muito diferente do que tínhamos no passado, e a Sanepar está buscando este aperfeiçoamento para atender a estas demandas”, disse.
Em Ponta Grossa, a Companhia executou obras emergenciais, com um novo poço em funcionamento que traz um reflexo de 5% na produção e demanda do sistema. “Agora teremos esta segunda adutora, com mais 15%, e já estamos com a previsão de trazer água do Rio Tibagi, com uma nova captação. Com o Tibagi, Pitangui e Alagados, vamos estar muito bem servidos em Ponta Grossa, que cresce a passos largos”, complementou Bley.