A família desempenha um papel fundamental no cuidado e no desenvolvimento de pessoas com deficiências físicas e neurológicas, e possibilitar a inclusão no trabalho pode ser um passo importante para promover autonomia e melhorar a qualidade de vida. Pensando nesse cenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu uma audiência pública com a presença de especialistas no tema. A iniciativa partiu das vereadoras Camilla Gonda (PSB), Indiara Barbosa (Novo) e Meri Martins (Republicanos). O debate aconteceu na última terça-feira (13) e teve como tema as oportunidades de trabalho para os cuidadores familiares (407.00022.2025).
Para a discussão estiveram presentes na mesa, além das parlamentares, os seguintes convidados: Bernardo Santoro, superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Candice Cristina, presidente da Associação Reviver Down; Elyse Matos, diretora do Departamento dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; Francynne Presibella, coordenadora de Projetos Sociais da Unilehu; Mariana da Costa, membro da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB); Sandrielle de Oliveira, membro do grupo Mães Extraordinárias; e Valéria Fiori, do Instituto Fox.
Trazendo como exemplo a lei federal 13.370/2016, que determina a redução de até 50% da carga horária semanal, sem redução salarial ou necessidade de compensação de horas para mães atípicas que são concursadas em órgãos públicos federais, Bernardo Santoro, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sinalizou a necessidade de Curitiba trabalhar para colocar uma regulamentação semelhante em prática. “Não podemos deixar de olhar para aqueles que sacrificam a própria vida pelo próximo. Temos que juntar nossos esforços para fazer uma política pública eficiente”, falou.
Para a diretora do Departamento dos Direitos das PcD, Elyse Matos, o problema não está só na questão da empregabilidade aos pais, mas também para as pessoas com deficiência. “Acredito que é necessário olhar para o deficiente também, é preciso que ele tenha uma política que o ajude a ser inserido na sociedade com acessibilidade garantida”, complementou. O Unilehu, representado por Francynne Presibella, retratou como é importante proporcionar mais oportunidades no mercado de trabalho para quem possui alguma deficiência. “Acreditamos em um mundo mais justo, por isso nosso projeto busca empregar tanto o cuidador quanto o deficiente”, concluiu.
Falta de uma rede de apoio dificulta a empregabilidade
Conciliar a vida profissional com a chegada de um filho costuma ser um desafio para muitas mulheres. Quando se trata de mães atípicas, os obstáculos são ainda maiores. Ao descobrir que a criança tem uma síndrome, transtorno, doença rara ou deficiência, as mães, que muitas vezes são as principais cuidadoras, passam por uma jornada de sacrifícios que, na maioria das vezes, envolve abrir mão do emprego e da carreira. Para Mariana Costa, a falta de rede de apoio paterno dificulta o acesso das mães ao emprego. “No começo, quando descobri que meu filho possuía deficiência, eu precisei conciliar o meu emprego, mas sei que muitas mães não conseguem permanecer empregadas. A mulher perde o direito de escolha por não ter uma rede de apoio”, disse. 
Além da empregabilidade, as mulheres sofrem com a questão da falta de tempo para se cuidar. “O fato de você deixar de se cuidar, essa é uma parcela. Você está sempre deixando o seu médico para depois, deixando de cuidar da sua aparência. A gente vai adoecendo, e cuidar de quem cuida é muito importante neste sentido”, discursou Candice Cristina, da Reviver Down. Para Valéria Fiori, do Instituto Fox, também é preciso olhar para o cuidado psicológico que é negligenciado para essas mães.
Diante das discussões, as vereadoras e os convidados reforçaram que qualquer medida deve ser acompanhada de um plano em conjunto com as famílias e o poder municipal. Além disso, foi proposto que o debate seja levado adiante para que o setor do empreendedorismo também participe da oferta de empregabilidade para a cidade.
Indiara Barbosa afirmou que seu gabinete tem como foco a fiscalização dos gastos públicos e por isso disse que atuou em parceria com os outros gabinetes para a produção da audiência pública, a fim de que fosse questionado sobre as políticas públicas para os cuidadores familiares. “Quanto mais pessoas conversando sobre [o assunto], mais soluções podem ser encontradas sobre a questão da inclusão no mercado de trabalho”, ressaltou.
Complementando a fala da vereadora, Camilla Gonda disse que o objetivo da audiência foi ouvir os pais de crianças atípicas e identificar suas necessidades para obter uma maior empregabilidade. “Hoje é dia de ouvirmos quem passa pela falta de empregabilidade, quem sente na pele a exclusão no mercado de trabalho, a fim de que este diálogo produza uma política pública eficiente”, complementou.
Para Meri Martins, é necessário olhar para a empregabilidade além das oportunidades de trabalho, é preciso ver as mães e pais que vivem em função do cuidado das crianças portadoras de deficiências que não possuem rede de apoio para auxiliá-los na busca por emprego. “Conversei com a secretária municipal Amália e expressei que é necessário acolher, é necessário realmente ter resultados que cheguem até a essas maẽs. Porque uma coisa é nós nos reunirmos aqui, conversarmos e nada avançar, mas precisamos agir e colocar um plano em prática”, finalizou a vereadora.
Clique na imagem abaixo para ver o álbum completo da audiência pública, no Flickr da CMC.
Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?
A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.
A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques