Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Silvia Xavier, para tratar do combate à violência sexual e outras formas de violação contra crianças e adolescentes em Curitiba. O debate ocorreu na Tribuna Livre, por iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode).
De acordo com o requerimento que reservou o espaço para o tema (076.00011.2025), o mês de maio é reconhecido por promover campanhas de conscientização sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual infantil – Maio Laranja. O dia 18 de maio, próximo domingo, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal 9.970/2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em maio de 1973, aos 8 anos de idade.
A lei federal 14.432/2022 criou a campanha Maio Laranja, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, ela prevê ações como iluminar prédios públicos com luzes na cor laranja, realizar palestras, eventos e atividades educativas, divulgar campanhas na mídia e distribuir materiais informativos como banners, folders e outros recursos que ajudem a informar a população sobre o tema.
Segundo Tânia Guerreiro, a violência sexual infantil ainda é um tema tratado como tabu pela sociedade. “Hoje, infelizmente, nós temos um caso a cada 8 minutos de criança abusada. Sendo quase 90% dentro das próprias famílias, com o pedófilo doméstico. Nós temos mais de 7 tipos de pedófilos que atuam contra as crianças, mas o pior deles é aquele que a criança mais confia, o pai.” A vereadora também abordou a questão do tráfico humano, que vitimiza grande parte das crianças e adolescentes no país.
Ao aprofundar o tema do tráfico humano, a coordenadora Silvia Xavier relatou que o enfrentamento a esse crime no Paraná ocorre desde 2013. “Eu estou nesta pauta desde então. Porque falar sobre o tráfico de pessoas é educar, e educando nós estamos reprimindo o tráfico, sendo o maior ato que podemos fazer ao sensibilizar a respeito do tema.” Outro dado relevante trazido na discussão foi o alto lucro do tráfico humano: “Ele é a terceira atividade mais lucrativa do mundo, movimentando 32 bilhões de dólares ao ano aproximadamente. Perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas”, afirmou Silvia.
Entre as vítimas estão crianças e adolescentes, traficados para adoção ilegal e exploração sexual. Um dos fatores que contribuem para esse cenário, segundo Silvia Xavier, é a fragilidade das fronteiras brasileiras, especialmente por serem secas e sem fiscalização efetiva. “Eu tenho denúncias de crianças sendo transportadas sedadas em mala. É uma realidade muito triste e que precisamos conversar sobre o tema a fim de encontrar uma solução”, relatou.
Uma das formas de se proteger contra o tráfico humano é saber identificar sinais de alerta, como falta de liberdade, retenção de documentos, isolamento e vigilância. Além disso, é essencial levar o tema à população por meio de campanhas em rádios, TV, escolas e comunidades.
Vereadores defendem políticas públicas mais eficazes
As vereadoras Rafaela Lupion (PSD), Vanda de Assis (PT) e Meri Martins (Republicanos) destacaram a importância de se compreender as limitações que dificultam o enfrentamento ao tráfico de pessoas, além da realização de campanhas de conscientização. Em resposta, Silvia Xavier ressaltou que campanhas educativas são realizadas anualmente, mas que é preciso ampliar a divulgação e o alcance das ações de combate ao tráfico humano.
“Estamos organizando um seminário a fim de trazer estas questões de segurança, proteção e combate. Também traçamos um plano para a diminuição do tráfico humano, mas, para isso, precisamos todos os dias conversar sobre o tema a fim de instruir cada vez mais pessoas”, afirmou a coordenadora. Silvia também respondeu às vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Angela (PSOL) sobre a situação do tráfico humano no Paraná, especialmente em Curitiba. Segundo ela, estudar o perfil das vítimas é essencial para o mapeamento e a eficácia das ações de enfrentamento.
Os vereadores Bruno Secco (PMB), Delegada Tathiana Guzella (União), Renan Ceschin (Pode) e Serginho do Posto destacaram a importância do debate sobre o combate ao tráfico humano na cidade. Também apontaram a necessidade de políticas públicas que apoiem as famílias no cuidado com as crianças, reduzindo os riscos de abuso e exploração. Ao final da sessão, a vereadora Tânia Guerreiro agradeceu a presença dos participantes e entregou um certificado de participação à coordenadora Silvia Xavier.
O que é a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba?
A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.
Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.
As transmissões da Tribuna Livre podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube. Clique aqui para consultar todos os temas já abordados este ano, na CMC.
*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques