As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (20) do Legislativo da capital do Paraná.
Creches clandestinas: Vanda de Assis cobra fiscalização
Na segunda-feira (19), um bebê de quatro meses se engasgou e morreu, enquanto estava sob os cuidados de um casal, que operava uma creche clandestina no bairro Tatuquara. No local, eles cuidavam de 20 crianças. “Isso é muito triste, saber que existem creches clandestinas em Curitiba. Essa morte é um chamado à responsabilidade. A Prefeitura precisa fiscalizar e promover a inclusão dessas crianças. As demais crianças [da creche clandestina] foram encaminhadas para creches seguras?”, questionou a parlamentar.
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Ministério Público do Paraná investigará denúncia de nepotismo
A vereadora Professora Angela (PSOL) trouxe ao plenário a notícia de que o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma investigação formal para apurar as denúncias de nepotismo e uso indevido de cargo público associadas ao mandato de Eder Borges (PL). “É importante que saia a CPI do Turismo, que isso seja investigado, que a Câmara siga o exemplo do Ministério Público”, cobrou a parlamentar.
Filho recém-nascido de Ceschin sai da UTI Cardiológica
Na manhã desta terça-feira (20), o filho recém-nascido do vereador Renan Ceschin (Pode), Filippo, deixou a UTI de Cardiologia Pediátrica do Hospital Pequeno Príncipe, onde está internado desde o dia 25 de abril. Após o nascimento, com quatro dias de vida, o bebê precisou passar por uma cirurgia para corrigir um problema grave no coração. Bastante emocionado, Ceschin comunicou a evolução positiva ao plenário.
Vereadoras se solidarizam à Casa do Estudante Universitário I
Durante o horário das lideranças partidárias, Camilla Gonda (PSB) usou a palavra em solidariedade aos moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU). A vereadora explicou que os universitários, em sua maioria alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), estão sem luz desde domingo (18), após a sobrecarga no transformador de energia. “Os estudantes estão perdendo todos os seus alimentos, […] por conta do transformador ter um custo de R$ 20 mil e ser uma casa de autogestão, os estudantes também estão se colocando à disposição para o recebimento de alimentos e o recebimento de recursos”, pontuou.
Vereadoras se solidarizam à Casa do Estudante Universitário II
“Me solidarizo também à Casa do Estudante Universitário em razão desse acidente”, disse, na sequência, Rafaela Lupion (PSD). A vereadora destacou que a CEU foi criada por sua bisavó Hermínia Lupion. “Na época, o meu bisavó Moisés Lupion era governador deste estado, o primeiro governador eleito pelo sufrágio universal, pelo tão importante voto popular”, relatou. “E a dona Hermínia, ouvindo jovens estudantes, em especial do interior do estado, que gostariam de estudar aqui nas nossas universidades, na Universidade Federal do Paraná, atendeu essa demanda”, acrescentou.
Conselho Tutelar de Curitiba é tema de audiência pública
Por iniciativa de Angelo Vanhoni (PT), a Câmara Municipal promoverá, dia 11 de junho, às 14h, uma audiência pública com o tema: “Panorama e perspectivas para os Conselhos Tutelares de Curitiba” (407.00027.2025). Na justificativa da proposição, o vereador ressalta que o objetivo é construir um espaço de diálogo e planejamento das ações voltadas ao fortalecimento do órgão. “Em relatório anual, apresentado em 2024, mais de 76 mil atendimentos foram registrados ao todo pelos 10 Conselhos Tutelares de Curitiba. Importa ressaltar que há um déficit de estrutura e pessoal para maior atuação dos conselhos. A orientação do Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, indica a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes”, destaca.
Votação de moção é adiada pela 11ª vez consecutiva
Novamente, o plenário adiou a discussão da moção de apoio ao movimento de comerciantes e moradores do Centro da cidade que é contrário à instalação de um equipamento da Fundação de Assistência Social (FAS) na Travessa Itararé (416.00034.2025). A proposição é de autoria do vereador Eder Borges (PL), que no momento da votação não estava em plenário. Esta foi a 11ª vez consecutiva que a deliberação foi adiada. A primeira aconteceu na sessão solene de 28 de abril. Outra votação adiada foi a do requerimento que é contra a restrição da rubrica orçamentária destinada à manutenção e ao desenvolvimento de escolas e instituições de educação especial no Paraná (413.00025.2025), de Renan Ceschin (Pode). O debate em torno do tema foi postergado pela segunda vez consecutiva. Ambas proposições devem ser incluídas na segunda parte da Ordem do Dia de amanhã (21).
Creche clandestina no Tatuquara e outros questionamentos I*
Vanda de Assis (PT) realizou 16 requerimentos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um dos temas levantado pela vereadora é a fiscalização e o funcionamento de creches e berçários no bairro Tatuquara, em especial quanto à existência de estabelecimentos clandestinos. A solicitação, justifica ela, deve-se à ao caso do “bebê de apenas três meses que faleceu em uma creche que, segundo informações divulgadas pela imprensa, funcionava de forma clandestina” (062.01125.2025).
Creche clandestina no Tatuquara e outros questionamentos II*
Outras proposições protocoladas por Assis tratam da abertura de créditos, com valores entre R$ 30 mil e R$ 486 mil, via decretos. A parlamentar justifica, em relação ao crédito de maior valor, que o objetivo é “obter informações detalhadas sobre a destinação dos recursos, a justificativa técnica da suplementação e os possíveis impactos decorrentes da anulação parcial da dotação orçamentária original” (062.01119.2025). Outro tema abordado pela vereadora é o que teria levado à aplicação de penalidades disciplinares a servidores da Guarda Municipal de Curitiba (061.01103.2025).
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Vereadora de Arapongas visita a CMC
Presidindo a sessão plenária, Nori Seto (PP) registrou a visita da vereadora Marilsa Vendrametto (PL), do Município de Arapongas, interior do Paraná.
Alunos da Associação Criarum conhecem a Câmara de Curitiba
Um grupo de 41 alunos da Associação Criarum foi recepcionado em plenário, na manhã desta terça-feira (20). Acompanhados da professora Luciane de Melo Vidoreto Jorge, os participantes do projeto social realizaram uma visita guiada à Câmara de Curitiba. Gratuita e destinada a grupos, a atividade é coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O agendamento das visitas é feito pelo site institucional.
Vereador questiona despesas da LOA 2024*
À Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), Guilherme Kilter (Novo) pede informações oficiais sobre a execução de uma rubrica da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 referente a despesas com “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Ele requer detalhes das ações, programas ou eventos financiados com recursos do referido código. O vereador justifica que é necessário “identificar sua aplicação prática, especialmente no financiamento de eventos” (062.01100.2025).
Requalificação do Terminal Metropolitano Guadalupe*
Camilla Gonda (PSB) protocolou um pedido de informações sobre os projetos e estudos do Executivo relacionados à requalificação do Terminal Metropolitano Guadalupe, assim como das áreas públicas e edificações subutilizadas nas redondezas. “A infraestrutura do terminal é reconhecidamente precária, insegura, desarticulada da paisagem urbana. Essa situação representa um desperdício de potencial urbano e social em pleno coração da cidade”, argumenta a vereadora (062.01109.2025). Gonda realizou mais três pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo.
Cobertura de quadra esportiva norteia requerimento*
A cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Colônia Augusta, no bairro Augusta, norteia requerimento do vereador Da Costa (União). A proposição cita que, conforme relatos da comunidade escolar, a obra estaria prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o parlamentar questiona a previsão orçamentária e se há um cronograma definido para o início e a entrega da melhoria na unidade da rede pública de ensino (062.01122.2025). O parlamentar apresentou mais dois pedidos de informações referentes a outras temáticas.
Vereadores retiram projetos de lei I*
Com a com a justificativa de ajustar o texto da proposição, João da 5 Irmãos (MDB) solicitou a retirada de projeto de sua autoria com o objetivo de alterar a lei municipal 14.784/2016, que reconheceu o futsac como modalidade esportiva criada na cidade de Curitiba, atualizando o nome do esporte para futebol de saco (005.00406.2025 e 072.00192.2025). Concordando com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a invasão de prerrogativa do Executivo, Andressa Bianchesi (União) requereu a retirada da iniciativa que dispunha sobre o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos de Curitiba (072.00198.2025 e 005.00023.2025). Em outro requerimento, Bianchessi solicitou o arquivamento de projeto de lei que dispunha sobre a aplicação de multas e o ressarcimento por danos causados por animais soltos nas vias públicas de Curitiba (072.0200.2025 e 005.00008.2025).
Vereadores retiram projetos de lei II*
“Pela existência de uma lei familiar”, a vereadora Delegada Tathiana Guzella requereu a retirada do projeto para criar o Dia de Valorização dos Policiais Penais (005.00263.2025 e 072.00203.2025). Já Camilla Gonda (PSB) retirou três projetos de sua autoria. Como o parecer da CCJ sugeriu que o tema siga como indicação ao Executivo, ela pediu o arquivamento de proposição que previa a isenção do pagamento da tarifa de transporte público a partir dos 60 anos de idade (005.00205.2025 e 072.00204.2025). Ela também pediu o arquivamento das matérias que propunham punições a práticas discriminatórias contra mulheres no mercado de trabalho e o fornecimento da merenda escolar no período de férias e recesso escolar (respectivamente, 005.00036.2025 e 005.00078.2025).
Vereador se soma à coautoria de proposição*
Renan Ceschin (Pode) requereu o ingresso na coautoria de um projeto de lei que dispõe sobre o uso do recuo frontal para estacionamento de veículos (005.00140.2025 e 414.00115.2025). A proposta é da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), com a coautoria de Guilherme Kilter Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial, os três do Novo, e dos ex-vereadores Alexandre Leprevost e Herivelto Oliveira.
*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
* Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato