Nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Aprendizagem ao Trabalho e Acessibilidade Refúgio (Captare) foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) por unanimidade. A votação aconteceu em primeiro turno e resultou em 20 votos “sim”. Representantes da instituição acompanharam a deliberação, entre eles, Rosineia de Souza Paz dos Santos, presidente.
A proposta (014.00018.2024) é de autoria do ex-vereador Jornalista Márcio Barros em coautoria com Sargento Tânia Guerreiro (Pode), que defendeu a aprovação da Utilidade Pública em plenário. Dois dos projetos desenvolvidos pela entidade são as aulas de Muay Thai e de Jiu-Jitsu, que são gratuitas, justamente para atender quem não tem condições de pagar pelo serviço. 
“A entidade foi fundada em 2011 e promove relevantes trabalhos na área social, com considerável melhoria na vida das pessoas que passam por ela, especialmente as atividades esportivas, voltadas às crianças e adultos. O esporte tem papel importante para comunidade, porque oferece benefícios que vão além da saúde física: promovem desempenho social, emocional, cognitivo, contribuindo para a inclusão e redução da violência, além da melhoria da qualidade de vida”, destacou Tânia Guerreiro.
Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.
“Mais uma vez agradeço o vereador Márcio Barros, que me confiou a defesa do projeto. Esse projeto é teu e eu estou só aqui fazendo a defesa. Ele é mérito teu. Agradeço por ter confiado em mim, em meio a 38 vereadores, para defender esse projeto”, complementou a vereadora, em agradecimento a Márcio Barros, que também estava em plenário, acompanhando a votação do projeto. Atualmente, o ex-vereador é superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba.
Com a aprovação da matéria em primeiro turno, o texto retorna à pauta da próxima segunda-feira (26), em segunda votação. Se ratificado, seguirá para sanção prefeitoral.
Dia das Cidades Inteligentes e homenagem póstuma são adiados
Adiada por uma sessão a pedido do autor, vereador Nori Seto (PP), a votação em primeiro turno do Dia Municipal das Cidades Inteligentes retorna à ordem do dia de segunda-feira (26). A matéria prevê a celebração em 8 de novembro, mas o vereador disse que pretende “conversar sobre a melhor data para que possa realizar essas ações referentes ao projeto de lei” (005.00224.2023).
Também retorna na pauta de segunda, mas para votação em segundo turno, a homenagem póstuma a Laercio Borba (009.00010.2023), que faleceu em outubro de 2019. Natural de Curitiba (PR), ele era morador do bairro Capão Raso. Ontem, em primeiro turno, o projeto de lei foi defendido pelo autor, Angelo Vanhoni (PT). A deliberação de hoje foi adiada devido à ausência do parlamentar em plenário.