Os oito primeiros municípios do Paraná a formalizarem a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159,5 milhões do Governo do Estado receberão a partir desta sexta-feira (23) os recursos para fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Os valores, provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), serão repassados na modalidade fundo a fundo, permitindo que cada município utilize o montante de forma autônoma para ações de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Os recursos são destinados aos 399 municípios.
As administrações que já concluíram o processo de adesão são Boa Esperança, Francisco Alves, Honório Serpa, Iguatu, Laranjeiras do Sul, Ribeirão Claro, Santo Antônio do Sudoeste e São Manoel do Paraná. Juntos, eles receberão um montante de R$ 2,9 milhões. Os valores são administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O repasse foi liberado no mês passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O montante, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), faz parte de uma iniciativa que visa ampliar as ações municipais de proteção social. A distribuição do valor total de R$ 159,5 milhões será feita de acordo com critérios estabelecidos na legislação. A análise das condições para os repasses é realizada por equipes técnicas, com a operacionalização conduzida pelo Núcleo Fazendário Setorial da Sedef.
O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destacou a importância dos municípios aderirem ao inventivo financeiro. Ele lembrou que o prazo vai até o dia 03 de junho e que algumas administrações ainda precisam fazer a adesão.
“Hoje sai a primeira leva de pagamento dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência para oito municípios, os primeiros a entregaram os programas, o plano de aplicação, o plano de ação e cumpriram todas as exigências previstas na deliberação do CEDCA. Queremos que todos agilizem a documentação e nos encaminhe para que possamos fazer com que estes recursos cheguem para atender nossas crianças e adolescentes”, destacou.
ORIENTAÇÃO – Gestores municipais que ainda tiverem dúvidas sobre como fazer a adesão poderão acessar o site da Sedef para seguir todas as orientações. Na página, é possível encontrar a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, que traz as definições sobre os repasses de recursos para fortalecer o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente nos municípios; duas lives com técnicos da Sedef sobre o assunto, além de um menu de perguntas e respostas com os principais questionamentos.
A Secretaria alerta que o não atendimento ao prazo poderá resultar na inabilitação do município na etapa atual do processo, o que comprometerá a viabilidade no recebimento do recurso. “O envio dos documentos dentro do limite é fundamental para que possamos avançar na expansão das políticas públicas para crianças e adolescentes no Paraná. Cada município que participa desse processo está contribuindo para garantir um futuro melhor para eles”, reforçou Rogério Carboni.
COMO FAZER – Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.
É importante que as administrações municipais façam a regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. Caso os gestores identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para [email protected] solicitando as orientações necessárias. Além disso, é preciso manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF.
RECURSOS – Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não perecíveis, veículo e móveis.
Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, duas cidades vão receber R$ 250 mil; 246 cidades entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 municípios entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; uma cidade receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, R$ 1,5 milhão.