Mais da metade das comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agendas confirmadas para a próxima semana, com reuniões marcadas para segunda (12), terça (13) e quarta-feira (14). A programação do Legislativo ainda conta com a audiência pública de prestação de contas do Plano Plurianual 2022-2025, outros dois debates voltados ao combate à exploração sexual infantil e ao apoio aos cuidadores familiares e, ainda, quatro sessões solenes.
A pauta completa dos colegiados sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Confira os detalhes sobre as votações da próxima semana:
Direitos Humanos avalia vedação à compra pública de alimentos do MST
A primeira comissão que se reúne na próxima segunda é a de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, que deverá votar quatro projetos de lei. O destaque é a iniciativa de Eder Borges (PL) que proíbe a utilização de verbas públicas para a compra de alimentos produzidos pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A matéria (005.00167.2025) está sob a relatoria de Bruno Secco (PMB). A agenda está marcada para as 8h.
Uso da cannabis medicinal na pauta de Educação
Os vereadores que integram o colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer também se juntam na segunda-feira, às 15h, para avaliar cinco propostas. A matéria que propõe uma campanha anual sobre o uso da cannabis medicinal é uma delas. A iniciativa (005.00027.2025) é de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e o relator é Bruno Secco. Veja aqui quais são as outras matérias que serão deliberadas pela comissão.
Serviço Público vota isenção do EstaR para motocicletas
Outras quatro comissões também vão se reunir na semana que vem. A de Serviço Público se encontra na terça-feira, às 8h30, e uma das iniciativas a serem votadas é a que proíbe a cobrança do EstaR (Estacionamento Regulamentado) Eletrônico para motocicletas na cidade. A medida (005.00088.2025) foi reapresentada em janeiro pelo vereador Tiago Zeglin (MDB) e está sob a relatoria de Zezinho Sabará (PSD). A pauta do colegiado ainda será divulgada na segunda.
CCJ será na terça, pauta ainda não foi divulgada
Ainda na terça está prevista a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado se reúne às 13h30 e é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta será publicada no SPL da CMC na segunda-feira, mas há a expectativa de que pelo menos as 11 propostas que receberam pedidos de vista no colegiado na última reunião sejam novamente colocadas em deliberação na semana que vem.
Cemitérios verticais na pauta de Meio Ambiente
Na quarta-feira, a agenda da CMC contará com a reunião de dois colegiados. Antes da sessão plenária, às 8h30, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos analisa, entre outras matérias, a que altera a Política do Meio Ambiente para que a construção ou a ampliação de cemitérios ocorra preferencialmente na forma vertical, de Camilla Gonda (PSB). A proposta (005.00163.2025) está sob a relatoria de Guilherme Kilter (Novo).
Economia tem agenda prevista para quarta-feira
A última comissão temática prevista é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda será divulgada. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. A reunião será quarta, às 14h.
As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.