Com o objetivo de encorpar os pedidos para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelere a votação do PL da Anistia no Congresso Nacional, os vereadores da capital do Paraná aprovaram uma moção de apoio aos presos de 8 de janeiro (416.00028.2025). Levada à votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (8), a moção de apoio ao PL da Anistia foi protocolada por Eder Borges (PL), em coautoria com Beto Moraes (PSD), Bruno Secco (PMB), Carlise Kwiatkowski (PL), Guilherme Kilter (Novo), Olimpio Araujo Junior (PL) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode).
“Queremos incentivar outras câmaras municipais e assembleias legislativas a enviarem ao Congresso Nacional, em massa, moções de apoio à anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, para o presidente da Câmara dos Deputados pautar [o PL da Anistia] em regime de urgência”, justificou Eder Borges, ao defender a aprovação da moção na Câmara de Curitiba. No debate, ele disse que se trata do “tema que mais mobiliza a sociedade nos dias de hoje” e que vandalismo e depredação de prédio público não podem ser penalizados como Golpe de Estado. Na Câmara Federal, o PL da Anistia é identificado pelo código 2.858/2022.
Perseguição à direita e desproporcionalidade, dizem vereadores sobre 8 de janeiro
Para os oito vereadores que discursaram, na Câmara de Curitiba, a favor da anistia dos presos de 8 de janeiro, a condução do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revelou desproporcionalidade na punição dos manifestantes detidos em Brasília. “O Brasil clama por justiça a pessoas presas preventivamente, sem nenhuma prova ou evidência. Senhor Alexandre de Moraes, você é um psicopata, é um mafioso, um criminoso, que prende pessoas inocentes, e o Hugo Motta, presidente da Câmara, é um omisso, que não pauta a anistia, mesmo com diversos partidos pedindo, deputados clamando”, destacou Guilherme KIlter.
Na linha de Borges, a Delegada Tathiana Guzella (União) reconheceu que “houve baderna, sim, mas que devem ser punidos por dano qualificado”. Ela convidou as pessoas de Curitiba a participarem da Marcha do Batom, no domingo, dia 13, com concentração às 14h, na praça Santos Andrade, para uma caminhada em apoio à anistia até a Boca Maldita. “Não vivemos em um estado de Direito. Crianças e idosos sendo detidos sem a individualização de condutas”, concordou Rodrigo Marcial (Novo), ecoando as palavras de Pier Petruzziello (PP), para quem a dosimetria das penas tem que ser revista. “Colocaram todo mundo lá na mesma situação, mas quem quebrou o quê? A pena deles não é igual. Não é pela direita, é pelo direito”, disse o parlamentar.
“O Judiciário é ideológico no nosso país. O que acontece no Brasil é perseguição à direita. A gente só pede uma pena equivalente ao que cometeram”, reforçou João Bettega (União), cuja fala acusando o PT e o PSOL de “hipocrisia”, por apoiarem manifestações violentas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), mas recriminarem as do 8 de janeiro, foi secundada por Olimpio Araujo Junior e Bruno Secco. As falas a favor da anistia foram entrecortada por manifestações de vereadores contrários à moção, que somaram apenas 4 votos, inferiores aos 21 favoráveis aos presos do 8 de janeiro.
Vereadores contrários à moção dizem que pedir anistia é atestado de culpa
Vereadores pró e contra a anistia aos presos do 8 de janeiro divergiram sobre o comparecimento de manifestantes nos atos convocados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e sobre as pesquisas de opinião divulgadas nesta semana, nas quais mais de 52% da população seria contra a anistia. Para Laís Leão (PDT), a moção é uma “firula narrativa para defender depredador do patrimônio público”. Ela qualificou o requerimento protocolado por Eder Borges de “uma completa alucinação histórica, jurídica e narrativa”.
“A lei que vocês querem que seja votada na Câmara Federal anistia ‘manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos que tenham participado de manifestações nas rodovias, em frente a unidades militares, e em qualquer lugar do território nacional, do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei’. Não estamos falando só do 8 de janeiro”, disse Laís Leão, em tom de alerta. “Quem é inocente pede Justiça, quem é culpado pede anistia, ou pior, nem espera o julgamento e foge”, disse Vanda de Assis (PT), referindo-se à ida de Eduardo Bolsonaro para os Estados Unidos da América.
“Vocês têm espalhado uma narrativa de que eram [na invasão dos prédios públicos] principalmente senhoras, com a bíblia debaixo do braço, que estavam passeando por Brasília, e que a mulher do batom, do nada, pichou a estátua. A gente sabe que essa é uma narrativa para tentar livrar a cara dos que mandam, do Bolsonaro, do Braga Netto, do general Heleno, daqueles que tramaram o assassinato do presidente da República, do vice e do presidente do Supremo Tribunal Federal. É disso que nós estamos falando”, contrapôs a Professora Angela (PSOL), que exibiu em plenário o vídeo das depredações do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes.