Araucárias: vereadora propõe novas regras de compensação

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que estabelece novas regras de compensação ambiental e amplia medidas de conservação da Araucaria angustifolia. A árvore símbolo do Paraná e de Curitiba, também conhecida como Pinheiro do Paraná, está ameaçada de extinção. Protocolado em 27 de janeiro pela vereadora Laís Leão (PDT), o projeto tem por objetivo modificar o Código Florestal do Município (lei 9806/2000), especialmente nos trechos relacionados ao corte ou derrubada de árvores e à arborização pública.

Atualmente, a legislação prevê que qualquer árvore abatida, “seja qual for a justificativa”, deve ser substituída pelo plantio de duas mudas no mesmo imóvel, de espécies recomendadas por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A exceção ocorre quando da remoção de espécie exótica invasora “comprometida, irreversivelmente doente ou morta”, ou ainda que esteja causando danos ou ofereça riscos. Nesses casos, nenhuma compensação é exigida.

O projeto de Laís Leão mantém a exigência do replantio duplicado, mas amplia a área onde pode ser realizado o reflorestamento (005.00122.2025). A ideia é que, caso não seja possível fazer a compensação no mesmo local, a reposição seja feita “na mesma microbacia hidrográfica”. A nova redação especifica que as árvores sejam “da mesma espécie abatida (quando nativa), ou de espécies
nativas da floresta atlântica ombrófila mista (quando exótica)”.

Mais uma inovação proposta é nas situações em que “comprovadamente” não é possível realizar o replantio no mesmo local. A norma vigente prevê que, “em casos específicos”, a SMMA poderá aceitar como medida compensatória a doação de duas mudas de “espécies recomendadas”. A novidade indicada é que, na “impossibilidade comprovada” de se efetuar o replantio nas condições mencionadas logo acima, a secretaria “poderá recomendar outras espécies e, “em casos específicos”, aceitar a doação de “quatro mudas nativas da floresta atlântica ombrófila mista” como forma de compensação.

>> Veja logo abaixo o quadro comparativo entre a norma atual e o que está sendo proposto.

Sobre a possibilidade de se realizar o replantio de árvores na mesma bacia hidrográfica, a parlamentar explica que, quando a compensação é feita em áreas distantes, os benefícios trazidos pela nova vegetação deixam de alcançar a comunidade diretamente impactada pelo desmate. A reposição em locais próximos reduziria gastos com transporte e manejo de mudas, além de “alinhar as compensações ambientais aos princípios de justiça socioambiental, promovendo um equilíbrio mais eficaz e sustentável”, completa.

Quatro novas araucárias para cada uma cortada

Outra modificação é específica em relação às araucárias. A norma vigente determina que, em caso de abate dessa espécie, a reposição seja feita em dobro, no mesmo imóvel, mas também permite que, a critério do Poder Público, a compensação seja satisfeita por meio da “doação ao Município de quatro mudas de espécies recomendadas”. Para esse mesmo tipo de situação, Laís Leão sugere que a reposição de araucárias seja feita de maneira quadruplicada, “preferencialmente no mesmo imóvel”. Contudo, não sendo possível, o texto prevê que a compensação ambiental ocorra “na mesma microbacia hidrográfica”.

Na justificativa da matéria, a vereadora reforça que o Pinheiro do Paraná foi explorado “historicamente” de forma intensiva, sendo que sua área de ocorrência natural foi reduzida a apenas 3% da cobertura original, o que resulta num cenário de grave risco de extinção da planta. A parlamentar menciona também uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) publicada na revista Global Ecology and Conservation. “Esse estudo projeta que, até 2050, a araucária poderá perder entre 70% e 75% de sua área de distribuição natural devido ao aumento das temperaturas causado pelas mudanças climáticas, o que demonstra a urgência de medidas para proteger e restaurar os remanescentes desse ecossistema”.

Compensação deve abranger também o Poder Público

Mais uma novidade proposta diz respeito à compensação ambiental a ser realizada pela administração pública, visto que a legislação atual não especifica regras para a reposição de árvores cortadas ou derrubadas por entes públicos. O projeto inclui um novo artigo, determinando que a administração pública deverá seguir os mesmos critérios de compensação aplicáveis a particulares, realizando o replantio preferencialmente no mesmo logradouro ou quarteirão. Caso não seja possível, também será permitido o plantio da nova árvore “na mesma bacia hidrográfica”.

Além disso, o texto proíbe o abate de árvores plantadas anteriormente como forma de compensação ambiental, salvo em casos excepcionais aprovados pela SMMA, mediante análise técnica “que comprove a impossibilidade de manutenção da árvore no local e indique as devidas medidas compensatórias”.

A vereadora defende que a atualização do Código Florestal prepara a cidade para enfrentar os desafios climáticos do futuro e reafirma o compromisso de Curitiba com a preservação de seu patrimônio natural. “Essa alteração visa enfrentar desafios críticos, como a degradação ambiental, a formação de ilhas de calor, o aumento das desigualdades sociais, a perda de arborização em vias públicas e os impactos da crise climática, reafirmando a importância das Araucárias e das espécies nativas como ferramentas de sustentabilidade e equilíbrio ambiental para as futuras gerações“, conclui.

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara de Curitiba e será analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tabela comparativa entre a lei vigente e a proposta legislativa

> Tabela comparativa conforme consta na justificativa do projeto de lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Pietra Hara, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Michelle Stival
Edição: Marcio Silva