O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou hoje (8) em primeiro turno a concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Audote um Amiguinho. A matéria recebeu 31 votos “sim”, unanimidade no momento da votação, e precisa ser votada mais uma vez, na próxima segunda-feira (14), antes de estar pronta para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.
De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), a iniciativa apoia o trabalho desenvolvido pela organização de defesa animal em Curitiba (014.00051.2024). Além de realizar ações voltadas à adoção responsável de pets, e de castração, a Audote um Amiguinho também promove o projeto “Semeando o Bem”, onde estudantes podem visitar a sede e conhecer a rotina com os animais.
A associação foi fundada em junho de 2022 e tem sede no bairro Mossunguê. “É uma instituição que é parceria da Rede de Proteção e Defesa Animal, parceira da Prefeitura, e que faz um trabalho importante com os cães, principalmente aqueles que estão pelas ruas da cidade. Desde 2022 até agora já foram resgatados 150 cães e, somente no ano passado [entre agosto de 2023 e agosto de 2024], foram realizados 47 atendimentos em clínicas veterinárias e 451 castrações feitas”, afirmou Kuzma.
Plenário defende a atuação da ONG, necessária na causa animal
A entidade também ajudou na adoção de 30 cachorros, e já colocou gatos para adoção. “Hoje a associação tem 123 cães sobre sua responsabilidade”, completou o autor do projeto. Segundo Kuzma, para que a Audote um Amiguinho possa se credenciar em outros programas do Poder Executivo de Curitiba, e também no Programa Nota Paraná, ela precisa ser declarada de Utilidade Pública. “A cidade tem bons programas que atendem aos animais, mas é importante o trabalho de instituições como essa, pois o braço de uma instituição como essa chega, muitas vezes, onde o Município não consegue chegar”, analisou Jasson Goulart (Republicanos). 
“Precisamos retribuir quando é uma ONG com credibilidade. O papel da ONG não é somente resgatar animais, e sim fazer um trabalho completo: resgate, tratamento da saúde, a castração devida e depois a adoção responsável. Uma ONG só pode ser tratada como ONG se fizer o trabalho completo. Deixo meu apoio a essa iniciativa e parabenizar a Audote um Amiguinho, que faz esse trabalho completo”, emendou Andressa Bianchessi (União), que atua na defesa animal.
“Conheço a ONG, é muito boa. Ela não é acumuladora, ela segue os critérios do número de animais [que podem ser abrigados], cuida com muito carinho, e apoio este projeto. Temos que apoiar essas ONGs”, completou Meri Martins (Republicanos), também favorável à matéria. Toninho da Farmácia (PSD) foi outro parlamentar a defender a Utilidade Pública, que irá “potencializar” o atendimento da associação, para “que ela faça mais e mais serviços de castração”.
Os vereadores Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Sargento Tania Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD) também declararam voto favorável à matéria. Representantes da entidade acompanharam a votação da proposta. Com a aprovação da Utilidade Pública Municipal em primeiro turno, o projeto retorna à pauta na próxima segunda-feira, em segunda votação. Se confirmado, seguirá para sanção prefeitoral.