Se um projeto de lei apresentado pelo vereador Eder Borges (PL) for aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o formulário de cadastro em diversos sistemas informatizados do Município precisará ser alterado para aceitar apenas a identificação pelo sexo biológico. Na prática, a medida anulará parte do decreto municipal 847/2022, que estabelece regras para o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e intersexuais na administração municipal.
A vontade do parlamentar é que todos os documentos e sistemas da Prefeitura de Curitiba passem a registrar apenas “feminino” ou “masculino” como opções para o preenchimento do campo destinado ao sexo biológico nos formulários oficiais. Isso significa reduzir pela metade as alternativas já disponíveis, que passariam de quatro opções, para apenas duas. Hoje, além das opções citadas, o cidadão pode assinalar intersexo e “não quero declarar”. Além disso, Eder Borges quer eliminar, no formulário, a indicação de identidade de gênero.
Desde 2022, além do registro do sexo biológico nos cadastros municipais, há a coleta de informações sobre a identidade de gênero do cidadão, com as opções cisgênero, homem trans, mulher trans, não binário e “não quero declarar”. “Os infinitos tipos de identidade de gênero devem ser extinguidos, como opções, pois referem-se a opções de sexualidade, logo não se refere ao sexo biológico, não sendo necessária a informação sobre a individualidade da pessoa”, determina Eder Borges, em seu projeto de lei.
O vereador fundamenta o projeto de lei citando o artigo 5º da Constituição Federal, que menciona que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Segundo Borges, “não há disposição sobre cisgênero ou reconhecimento sobre o termo substituindo o termo biológico ‘homem e mulher’”. “Há uma infração aos princípios da lógica quando o politicamente correto confronta a ciência que define a anatomia”, argumenta.
Antes de estar apta à votação em plenário, a proposta legislativa de Eder Borges passará pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba (005.00116.2025).