A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (15), uma moção de apoio à celebração do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, comemorado anualmente em 21 de março. A proposta é de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que afirma que a data “é um marco na luta pelo respeito à diversidade religiosa e cultural do Brasil”.
Aprovado na segunda parte da Ordem do Dia, em votação simbólica, o requerimento tem como objetivo reconhecer a importância das tradições afro-brasileiras na construção da história e da identidade nacional (416.00022.2025). Na justificativa da proposição, a vereadora destaca que a valorização dessas práticas é essencial “para combater o racismo religioso e promover um ambiente de convivência harmônica entre todas as expressões de fé”.
Instituído pela lei federal 14.519/2023, o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas tem como foco a valorização da cultura afro-brasileira e o enfrentamento à intolerância religiosa. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as denúncias de discriminação contra religiões de matriz africana seguem entre as mais recorrentes nos canais oficiais do governo.
Na moção, a vereadora ressalta, também, o papel das comunidades tradicionais na preservação de saberes ancestrais. “O candomblé e outras religiões de matriz africana carregam saberes que resistiram a séculos de desafios e discriminações, preservando sua força e significado para milhões de brasileiros”, finaliza.
O que são as moções protocoladas na Câmara de Curitiba?
O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores. As que são aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.
No ano passado, os vereadores aprovaram 28 moções, sendo 6 de protesto e 22 de apoio ou desagravo.