Em segundo turno, nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação de dois projetos de lei e um decreto legislativo. Uma das matérias é a proposta de iniciativa do Poder Executivo que pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. A iniciativa recebeu 27 votos “sim”, unanimidade no momento da votação.
O objetivo das obras será reduzir alagamentos em regiões como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte (005.00318.2025). A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
Os recursos serão obtidos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável. Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirma a justificativa do projeto. A Prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
Ontem (28), na votação em primeiro turno, 17 dos 38 vereadores e vereadoras debateram a importância do financiamento para a cidade. Um deles foi o líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), que explicou que a região que será contemplada pelo projeto é uma área adensada “do ponto de vista da urbanização”, onde há um problema “crônico” em dias de chuva. “A rua Desembargador Westphalen é uma importante via comercial e de ligação da cidade à região central”.
O custo do empreendimento foi orçado, inicialmente, em 2020, e atualizado em dois momentos, em 2023 e 2024, para fins de elaboração da proposta de investimentos do novo PAC. O modelo de contratação será via concorrência, obedecendo a Nova Lei de Licitações (lei federal 14.133/2021), em regime de execução indireta empreitada por preço unitário. O projeto da Prefeitura de Curitiba que pediu a autorização para contratar o financiamento da obra foi aprovado em regime de urgência e agora está pronto para sanção prefeitoral.
Homenagem póstuma e Prêmio Profissional do Ano
Outras duas iniciativas também foram acatadas em segunda votação. Com 24 votos favoráveis, segue para sanção a matéria de Nori Seto (PP) que denomina um dos logradouros públicos da cidade de Morihiro Suzuki (009.00024.2023). Arquiteto e urbanista, o homenageado faleceu em julho de 2021. Era natural de Assaí (PR) e tinha dupla nacionalidade, por ter sido registrado também no Japão (Hokkaido). Como arquiteto e urbanista da Urbs, ajudou a implementar a Cidade Industrial de Curitba (CIC), na década de 1970, na gestão do então prefeito Jaime Lerner. Ele também foi coordenador de Planejamento Especial da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), de 1999-2000.
Também será encaminhado para promulgação o decreto legislativo que lista os nomes dos 26 homenageados e homenageadas de 2025 para o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2025). A proposição é da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que reúne as indicações feitas pelos vereadores e vereadoras. Criada em 1999, a honraria é alusiva ao Dia Internacional do Trabalho e destinada a personalidades que se destacaram em trabalhos desempenhados nas áreas de indústria, de comércio e de serviços da cidade. O projeto recebeu 23 votos “sim”.