Na segunda-feira (5), após o feriado do Dia Internacional do Trabalho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne para votar quatro projetos de lei e o destaque da Ordem do Dia é a matéria que propõe a criação de um cadastro digital, acessível pela internet, com informações sobre os logradouros públicos disponíveis e já adotados por meio do Programa de Adoção de Logradouros Públicos da capital. A iniciativa será deliberada em primeiro turno.
O objetivo da regulamentação é ampliar a transparência e facilitar o acesso da população a dados sobre espaços públicos que podem ser revitalizados por empresas, entidades ou cidadãos. O texto que será votado é um substitutivo geral apresentado ao projeto de lei que originalmente visava ampliar a abrangência do programa municipal (005.00173.2022), que atualmente é regulamentado pela lei 11.642/2005.
Na prática, o texto inclui um dispositivo no artigo 6º da norma, para que o Poder Público faça a implantação de um cadastro público, preferencialmente em formato eletrônico e georreferenciado, com informações atualizadas sobre praças, ruas e outros espaços urbanos passíveis de adoção. O mapa digital também incluirá dados sobre locais já adotados, com identificação dos adotantes e prazos dos termos de compromisso (031.00080.2025).
A medida busca modernizar a gestão do programa e aproximar a sociedade civil da manutenção e valorização dos espaços urbanos. Na justificativa do substitutivo geral, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) explica que a nova proposta foi construída em diálogo com a Prefeitura de Curitiba e segue modelos como o da cidade de São Paulo (SP), onde um sistema online semelhante já está em funcionamento no programa “Adote uma Praça”. Para a vereadora, a medida pode tornar o processo mais eficiente. 
“A proposta promove maior publicidade e democratização das informações, facilitando o acesso de empresas, entidades e cidadãos interessados em participar”, defende o parlamentar. “Queremos garantir que os dados estejam disponíveis de forma clara e organizada para fomentar a participação cidadã”, complementa. A vereadora licenciada Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo) são coautoras da iniciativa que, se aprovada pelo plenário nos dois turnos de votação, e sancionada, entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Atualização da Lei de Adoção de Logradouros tramitava desde 2022
A iniciativa foi protocolada originalmente por Rodrigo Marcial em 2022 e previa, inicialmente, a ampliação da legislação, para que outros logradouros pudessem ser adotados por pessoas físicas e jurídicas. Hoje a lei 11.642/2005 contempla praças, parques, bosques, jardinetes, largos, jardins e núcleos ambientais, eixos de animação, centros esportivos, relógios e canteiros centrais de ruas e avenidas. Já o projeto em debate na Casa busca acrescentar à relação passeios, calçadas, ciclovias, ruas, avenidas, pistas de rolamento, travessas, vielas, rotatórias, pontes e viadutos da cidade.
Em 2023, a matéria chegou a receber um primeiro substitutivo geral, que até então simplificava o projeto de lei, sem mudar o teor da iniciativa. Além da ampliação dos logradouros públicos que poderiam ser adotados, a emenda (031.00051.2023) estabelecia que os termos de acordo a serem celebrados – que pela legislação atual não têm prazo definido –, agora poderiam ter vigência de até 35 anos. Mas com uma nova alteração, protocolada neste ano por Rodrigo Marcial, este substitutivo geral será retirado de pauta, para que a nova emenda possa ser analisada pelo plenário.
Utilidades Públicas e Prêmio Ecologia e Ambientalismo
Em primeiro turno, na segunda, a CMC também votará a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marcio Santos, entidade sem fins lucrativos que assiste pessoas em situação de vulnerabilidade social, através da inclusão e ajuda social pelo emprego, esporte e donativos (014.00028.2024). A instituição tem sede no bairro Rebouças e se conquistar o documento, poderá firmar convênios com o Poder Público, para repasse de recursos. O autor do projeto de lei é o vereador João da 5 Irmãos (MDB).
Outra Utilidade Pública que será analisada é de iniciativa de Tico Kuzma (PSD) e destinada à Federação Paranaense de Esportes Radicais (FPER). Com sede na capital do Paraná, a entidade atua na promoção de modalidades esportivas alternativas e pode, com o reconhecimento formal, ampliar parcerias e facilitar o acesso a políticas públicas voltadas ao terceiro setor (014.00072.2024). A iniciativa será votada em segundo turno, já que passou pela primeira deliberação nesta quarta-feira (30).
Completa a Ordem do Dia de segunda-feira, o projeto de decreto legislativo que indica 24 pessoas e uma organização não governamental para o Prêmio Ecologia e Ambientalismo (097.00001.2025). A proposta é de iniciativa da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que é a responsável, por determinação do Regimento Interno da Câmara de Curitiba, por analisar a pertinência das indicações recebidas dos parlamentares. Também acatada pelo plenário hoje, a matéria será votada em segundo turno na semana que vem.
Confira a Ordem do Dia de segunda-feira, 5 de maio.