Quem entra em uma lanchonete de Curitiba, ou vai pagar a conta em uma loja ou restaurante da cidade, já se acostumou a ver, afixados na parede, diversos documentos fiscais, como o alvará dos estabelecimentos, licenças de operação e outras credenciais exigidas por leis brasileiras. Nesta quarta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto de lei que impulsiona a transformação digital desta realidade, autorizando a substituição dos papéis nas paredes por plaquetas NFC (Near Field Communication) ou códigos de barras bidimensionais (QR Code).
Denominada Alvará Digital, a iniciativa é fruto de um projeto de lei do vereador Leonidas Dias (Pode), que foi aprovado em primeiro turno hoje, por unanimidade, com 24 votos favoráveis. “Faz cada vez menos sentido que comerciantes não tenham alternativas à impressão de uma enxurrada de papéis, que resultam em poluição visual dentro dos seus estabelecimentos comerciais”, defendeu Dias. A proposta retorna ao plenário no dia 24, para votação em segundo turno, depois seguindo ao prefeito Eduardo Pimentel para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
“O QR Code é uma tecnologia de resposta rápida, utilizado cada vez com mais frequência, inclusive substituindo os cardápios impressos durante a pandemia [de covid-19]. Já o NFC é uma tecnologia de troca de dados sem fio, mais usada para pagamento com cartões, mas que também serve para disponibilização de documentos. Todos os documentos obrigatórios podem ser disponibilizados dessas duas formas”, explicou Leonidas Dias.
Durante o debate em plenário, o projeto do vereador Leonidas Dias ganhou apoios de Rodrigo Marcial (Novo), Delegada Tathiana Guzella (União) e Serginho do Posto (PSD), que destacaram a importância da desburocratização das atividades econômicas na cidade. “Vai mudar a vida do empresário, em especial do pequeno comerciante. Você está lá com toda a documentação em dia e não vai ter mais essa burocracia para apresentá-la aos órgãos de fiscalização e consumidores”, destacou a vereadora.
Como funcionará o Alvará Digital em Curitiba?
Os vereadores de Curitiba aprovaram um substitutivo geral (031.00090.2023) elaborado por Leonidas Dias, que corrigiu aspectos do projeto de lei originalmente proposto pelo parlamentar (005.00102.2023). Na prática, os empresários poderão optar em manter a documentação afixada nas paredes ou substituí-la por plaquetas NFC (Near Field Communication) e códigos de barras bidimensionais (QR Code). Em ambos os casos, essas tecnologias deverão estar dispostas em local visível e de fácil acesso, ao alcance de fiscais, consumidores, transeuntes e demais interessados.
A lei do Alvará Digital determina que o público seja comunicado do novo tipo de acesso aos documentos, com instruções para quem quiser conferir as credenciais do estabelecimento. Os comércios e lojas que não optarem pela disponibilização digital deverão manter a documentação física para a consulta do público, conforme previsto na lei federal 12.291/2010 – que prevê multa de R$1.064,10 para quem descumprir a regra.