A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, no dia 25 de abril, uma audiência pública para debater a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Organizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com o apoio da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, da CMC, o encontro reuniu técnicos, vereadores e comunidade para apresentar as propostas de atualização do PMSB.
A audiência pública na Câmara de Curitiba foi a primeira de três que serão realizadas pela SMMA e pelo Ippuc, até o dia 14 de maio, quando termina o prazo da consulta pública aberta pela Prefeitura de Curitiba para receber contribuições da população à revisão do PMSB. Para quem participar pela internet, o acesso ao formulário eletrônico é feito com o login do sistema e-Cidadão. Participaram presencialmente, na CMC, os vereadores Andressa Bianchessi (União), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Serginho do Posto (PSD), líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), presidente da CMC, Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB) e Jasson Goulart (Republicanos).
Ao lado da vereadora Andressa Bianchessi, na mesa de abertura, estavam o Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da SMMA, Antônio Carlos Gerardi, o Diretor do Hipervisor Urbano de Curitiba e representante do Ippuc, Oscar Ricardo Macedo Schmeiske, o Diretor do Departamento de Pontes e Drenagens da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Paulo Vitor Lucca, e o gerente geral da Sanepar para Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, Fábio Alexander Basso.
Ao todo, houve mais de 20 intervenções durante o debate, entre manifestações de parlamentares, lideranças comunitárias e representantes técnicos da Prefeitura de Curitiba e da Sanepar. Além dos já citados, manifestaram-se para responder a população a engenheira ambiental Amanda Cancela Gonçalves (SMMA), Vinícius do Nascimento (Smop), André Luiz (Secretaria Municipal da Saúde) e Murilo Bertolini (Sanepar). A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube e a cobertura fotográfica está disponível no Flickr da Câmara de Curitiba.
Prefeitura apresentou novo PMSB de Curitiba
A engenheira Amanda Cancela Gonçalves, da SMMA, apresentou a nova estrutura do Plano Municipal de Saneamento Básico durante a audiência pública na Câmara de Curitiba, explicando que o documento é composto por quatro volumes: o panorama geral do saneamento em Curitiba; o plano municipal de abastecimento de água; o plano de esgotamento sanitário; e o plano de drenagem e manejo de águas pluviais.
Entre os principais pontos técnicos da revisão, Amanda Gonçalves destacou os novos indicadores de cobertura de água e esgoto, os índices de regularidade das ligações sanitárias, além de parâmetros de qualidade e perdas no sistema de abastecimento. O plano também incorporou recomendações da Agência Nacional de Águas (ANA) e está alinhado às normas da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná, que fiscaliza a Sanepar), ao PlanClima (Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas de Curitiba) e ao contrato firmado pelo Município com a Sanepar.
“Um dos maiores objetivos da revisão deste plano é adequá-lo ao novo contexto legislativo, garantindo à população o acesso a informações atualizadas sobre o saneamento”, explicou Amanda Gonçalves. Ela destacou o uso de tecnologias para monitoramento em tempo real da qualidade dos rios e da rede coletora, com sensores instalados em pontos estratégicos. O plano prevê também o uso de câmeras robóticas para diagnosticar falhas estruturais e contaminações nas galerias pluviais, reforçando a fiscalização e a resposta rápida a irregularidades.
A versão atualizada do PMSB traz metas progressivas até 2048 para universalização dos serviços e redução das perdas de água, incluindo subsídios para áreas vulneráveis e diretrizes específicas para regiões com ocupações irregulares. A proposta ainda será complementada pelo futuro Plano Diretor de Drenagem, que detalhará cotas de inundação e soluções integradas por bacia hidrográfica.
Participação popular e encaminhamentos da audiência
Durante o debate, a participação popular trouxe à tona demandas por maior celeridade no atendimento e pela ampliação da comunicação com a sociedade. O vereador Serginho do Posto (PSD) sugeriu a antecipação das metas de universalização de água e esgoto, diante do prazo projetado até 2048. Ele também apontou a necessidade de campanhas educativas mais intensas para conscientizar a população sobre a ligação correta dos imóveis à rede de esgoto e à rede pluvial, alerta que foi acolhido pelos técnicos da SMMA e da Sanepar.
A vereadora Laís Leão (PDT) questionou a dificuldade de regularizar áreas atingidas por cotas de inundação, um entrave recorrente em projetos de urbanização e habitação popular. Representantes do Ippuc e da Secretaria de Obras Públicas explicaram que o Plano Municipal de Saneamento Básico já antecipa diretrizes para esse problema, mas que a definição mais precisa de cotas será aprofundada no futuro Plano Diretor de Drenagem, em elaboração.
Diversos líderes comunitários também participaram da audiência. Luiz Tadeu Seidel Bernardina, da associação Amigos do Rio Bacacheri, defendeu a ampliação da frequência de monitoramento da qualidade das águas, propondo reduzir o intervalo de coletas semestrais. Ele também destacou a importância de engajar a população na fiscalização ambiental cotidiana, usando canais como o telefone 156 e grupos locais de vigilância, estratégia já prevista no programa Amigos do Rio.
Fábio Guimarães, líder comunitário do Jardim Gabineto, reforçou a preocupação com a lentidão nas respostas às denúncias feitas via 156 e sugeriu mais clareza sobre os canais de acompanhamento das reclamações. Ele também solicitou maior envolvimento comunitário nos programas de recuperação de bacias hidrográficas, como o Ribeirão dos Millers, recebendo como resposta a proposta de sua inclusão em grupos de apoio local mantidos pela Prefeitura e pela Sanepar.
A engenheira ambiental Gabriela Reicher trouxe uma contribuição técnica ao sugerir que o PMSB adote indicadores e metas específicas de qualidade da água dos rios urbanos, não apenas índices de cobertura de serviços. A proposta foi bem recebida pela equipe técnica, que explicou as dificuldades atuais de monitoramento contínuo, mas reconheceu a importância de fortalecer a relação entre saneamento e melhoria efetiva dos corpos hídricos.
Encerrando a rodada de perguntas, o representante do Observatório de Justiça e Conservação, Rogério Rossi, apontou a necessidade de metas mais ambiciosas para a redução de perdas de água e sugeriu que a fiscalização de falhas na infraestrutura pública também fosse tratada com rigor semelhante ao adotado para os usuários. A Prefeitura e a Sanepar se comprometeram a avaliar as sugestões apresentadas, incentivando o envio formal das propostas até o encerramento da consulta pública, no dia 14 de maio.