A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, nesta terça-feira (29), o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Anderson Teixeira, para dialogar sobre maneiras de coibir a prática da chamada “rabeira” nos ônibus, especialmente nas canaletas dos ônibus expressos. No sábado, o adolescente Lucas Vicente, de 14 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira.
A reunião foi coordenada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), que assina com o vereador Da Costa (União) uma proposta de lei que prevê multa de R$ 500 e apreensão das bicicletas dos ciclistas que forem flagrados “pegando rabeira” (005.00097.2025). Também participou do encontro a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que protocolou projeto para que sejam instalados dispositivos de segurança nos ônibus para coibir a prática (005.00368.2025).
Durante a sessão, Tico Kuzma utilizou a tribuna para lamentar a morte do adolescente: “um acidente grave, triste, mas infelizmente não isolado. Jovens e crianças vêm sendo vítimas constantes desse tipo de prática perigosa”. O vereador alertou, contudo, que os profissionais do transporte coletivo também são impactados emocionalmente por tragédias como essa.
“Queremos dar ferramentas à Prefeitura para ela agir. Não se trata apenas de punição: queremos envolver os pais, educar e, acima de tudo, proteger vidas. É importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro já veda condutas como essa — mas o Município precisa de instrumentos legais para impor sanções e dar cumprimento efetivo à Lei”, argumentou.
“Precisamos diferenciar quem são os ciclistas e quem são os infratores. Muitos daqueles que estão na canaleta, acredito que a maioria são menores de idade. Muitos dos pais não têm ciência de onde os filhos estão. Assim, a multa e a apreensão da bicicleta servem de alerta para estes pais, de que algo está errado. Enquanto não houver algo mais rígido, nada vai adiantar”, reforçou Da Costa.
Urbs apoia regulamentação contra a “rabeira”
Ogeny Maia Neto, presidente da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba), manifestou apoio à ideia de se criar uma legislação municipal que permita maior fiscalização dos ciclistas. Segundo ele, na situação atual, os menores que são apreendidos na prática da “rabeira” são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado, mas logo são liberados e retornam à prática ilegal. “É como enxugar gelo”, lamentou. “Temos a oportunidade aqui de salvar vidas, de quem está pegando rabeira e também dos motoristas. E chamar a atenção de uma vez por todas de que a canaleta não é para uso de bicicleta ou corrida, é para o fim específico do transporte coletivo”, completou.
Ogeny Maia Neto afirmou, ainda, que há uma falsa sensação de segurança de quem utiliza a canaleta para lazer, sem se atentar ao risco de acidentes. São veículos pesados, cheios de passageiros e uma freada brusca pode causar ainda mais danos, alertou. O presidente da Urbs acrescentou que os ciclistas devem transitar pelas vias marginais, onde a velocidade é controlada, além de darem preferência para a estrutura de ciclovias da cidade.
Saúde emocional dos trabalhadores do transporte é uma preocupação
As preocupações dos motoristas e cobradores foram confirmadas pelo presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc), Anderson Teixeira, que veio à Câmara de Curitiba com um grupo de trabalhadores para cobrar providências sobre o assunto.
“O grande problema do trabalhador [que dirige ônibus na canaleta] hoje é o menor que está lá atrás. É um pai de família que sai de casa para buscar o sustento de sua família, [dirigindo] um ônibus que pesa mais de 20 toneladas, carregado com mais de 200 pessoas e você tem que colocar na cabeça desse trabalhador: ou eu freio e machuco quem está dentro, ou quem está fora”, explicou Teixeira.
O presidente do Sindimoc apresentou sugestão de lei para que todas as bicicletas em circulação nas vias públicas de Curitiba sejam cadastradas e licenciadas junto ao órgão municipal de trânsito, entre outras diretrizes. O descumprimento da norma acarretaria em aplicação de multa e apreensão da bicicleta. O Sindimoc acredita que essas medidas permitiriam a fiscalização efetiva do respeito às leis de trânsito por parte dos ciclistas. O texto será apresentado para a Comissão de Participação Legislativa.
Falta uma comissão para projeto de lei ir à votação
A proposta legislativa de Kuzma e Da Costa já foi acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, que tem uma reunião nesta quarta-feira (30). A proposição, distribuída para relatoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD), depois de passar pela análise de Laís Leão (PDT), não está na pauta da reunião, mas se for incluída, e o colegiado der um parecer positivo à iniciativa, o projeto já pode ser votado pelo plenário na semana que vem.
