Tendo antecipado sua reunião na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (15), para ampliar o tempo de deliberação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, dos 44 projetos em pauta, avalizar a tramitação de 15 e arquivar 3. Os demais projetos foram objeto de pedidos de correções (18), retornando aos seus autores; ou de diligências por mais informações (4), sendo encaminhados a órgãos da administração municipal; ou tiveram a discussão postergada (4), em razão de pedidos de vista regimental.
Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ tem na sua composição Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). A CCJ é a única comissão com prerrogativa regimental para arquivar projetos recém-protocolados no Legislativo. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Projetos aprovados pela CCJ passarão por outras comissões antes do plenário
O projeto de lei que prioriza a construção de cemitérios verticais em Curitiba, elaborado pela vereadora Camilla Gonda, recebeu parecer favorável à tramitação da Comissão de Constituição e Justiça na última terça-feira (15). Na proposição, ela determina que “os novos cemitérios e ampliação dos existentes devem ocorrer preferencialmente na forma vertical, mantendo os lóculos de sepultamento fora do solo e em local coberto”. Antes de ir a plenário, a proposta passará pelas comissões de Meio Ambiente, de Serviço Público e de Urbanismo (005.00163.2025).
A CCJ também autorizou a tramitação do projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP) que cria o Selo da Empresa Amiga das Pessoas com TEA (005.00112.2024), a proposta de Laís Leão para atualizar a compensação ambienta em Curitiba (005.00122.2025) e o projeto do Executivo que trata da Previdência Municipal (002.00012.2025). A lista de projetos aprovados pela CCJ avança com isenções de EstaR (005.00186.2025), desembarque especial para idosos em ônibus (005.00123.2025), Curitiba Capital do Turismo Ferroviário (005.241.2025), Campanha de Atenção à Prematuridade (005.00157.2024) e a criação do Disque Autismo (005.00140.2024).
A relação tem a lista de homenageados com o Prêmio Profissional do Ano (110.00001.2025) e o reconhecimento de Eliezer Gomes da Silva como Cidadão Honorário de Curitiba (115.00004.2025), além das Declarações de Utilidade Pública para a Missão Acolher (015.00003.2024), Casa da Vó Toninha (014.00050.2025), Centro Captare (014.00018.2025) e Associação de Catadores Planeta Eco (014.00063.2025).
Não chegaram a ser debatidos quatro projetos de lei que receberam pedido de vista regimental, que concede prazo extra de três dias para a análise da proposição antes dela ser levada à votação (005.00106.2024, 005.00077.2024, 005.00111.2024, 005.00042.2025 e 005.00158.2025).