Em reunião realizada nesta quarta-feira (16) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou seis projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaques da pauta, duas iniciativas ampliam a política pública voltada à proteção e defesa animal. A primeira é a que institui a campanha Outubro Rosa Pet, e a outra é a que visa instituir na cidade o chamado “Projeto Cão e Gato Comunitário”. Ambas as matérias, agora, serão analisadas pelo colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
De autoria de Andressa Bianchessi (União), a proposta que inclui o Outubro Rosa Pet no calendário da cidade, como já ocorre durante o Outubro Rosa, tem o objetivo de divulgar informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; discutir os riscos do uso indiscriminado dos fármacos contraceptivos hormonais em animais; e promover a conscientização sobre a adoção dos bichos de estimação (005.00006.2025).
Na redação, a vereadora também sugere que os eventos e ações do Outubro Rosa Pet sejam promovidos pelo Município em parceria com clínicas veterinárias, ONGs e outras instituições da sociedade civil. A regulamentação da lei, se aprovada, ficará a cargo do Executivo, inclusive a definição dos recursos necessários para a implantação da campanha. Na Comissão de Saúde, a relatoria ficou a cargo de Meri Martins (Republicanos).
“Observa-se que o projeto dialoga diretamente com temas de saúde pública e bem-estar animal, propondo medidas educativas e preventivas que podem contribuir positivamente para a saúde dos animais e, por consequência, para a saúde coletiva. Não há óbices ao mérito ou à tramitação legal da matéria que possam ser identificados por esta comissão”, diz o parecer pelo trâmite regimental.
A segunda iniciativa acatada também é de Bianchessi e sugere a implantação de uma política pública voltada aos cães e gatos em situação de rua. Conforme a regulamentação proposta (005.00007.2025), o “animal comunitário” será considerado aquele que, apesar de não ter um dono único e definido, estabeleceu vínculos de afeto, dependência e manutenção com membros da população do local onde vive. “O animal reconhecido como comunitário sobrevive da generosidade de vários ou único responsável que o alimenta, medica e oferece água limpa e fresca diariamente”, diz a redação.
O projeto autoriza a esterilização, inserção de chip e vacinação do animal, com recursos próprios dos protetores da comunidade local onde vive o animal (005.00007.2025). Também assegura, a qualquer cidadão curitibano, o direito de fornecer, em locais públicos, abrigo (casinha), alimento e água potável aos cães e gatos comunitários, desde que seja respeitada a distância de 150 metros da porta de estabelecimentos de saúde como hospitais, postos, unidades, ambulatórios e clínicas médicas.
Meri Martins foi a relatora da proposta, e no voto favorável, ela observou que “o projeto guarda pertinência com os temas de saúde pública, proteção animal e bem-estar social, contribuindo para a construção de uma cidade mais consciente, solidária e comprometida com a causa animal”. “As ações propostas têm potencial de impacto positivo tanto na saúde dos animais quanto na convivência comunitária e na prevenção de zoonoses”, complementa.
Com o aval do colegiado, ambos os projetos já estão na Comissão de Meio Ambiente, para distribuição das relatorias.
Quatro utilidades públicas seguem para plenário
Quatro Declarações de Utilidade Pública Municipal estavam pautadas, foram aprovadas e liberadas para inclusão na Ordem do Dia. O intuito é que o documento seja concedido às seguintes entidades sem fins lucrativos: Federação Paranaense de Esportes Radicais (014.00072.2024), por iniciativa de Tico Kuzma (PSD); Instituto Marcio Santos (014.00028.2024), de João da 5 Irmãos (MDB); Crazy Cat Gang (014.00011.2024), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT); e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES (014.00030.2024), do vereador licenciado Professor Euler (MDB) e João da 5 Irmãos.
Qual é a função da Comissão de Saúde?
Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Meri Martins, vice; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD).