O projeto que consolida 24 leis municipais curitibanas que tratam de políticas públicas voltadas às mulheres em um único documento será votado pelo plenário da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (9), em primeiro turno. A matéria tramita no Legislativo desde 2021 e aguardava para ser incluída na ordem do dia desde setembro de 2022. O objetivo é reunir, em um único instrumento legal, as normas dispersas criadas entre 1985 e 2021.
A Consolidação da Proteção e da Defesa da Mulher reúne (005.00311.2021), por exemplo, as diretrizes da Patrulha Maria da Penha, a prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças vítimas de violência, a proteção à mulher em situação de assédio, o combate à importunação sexual no transporte coletivo, as ações da Saúde da Mulher e nove datas comemorativas (como a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno e o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio).
A matéria foi proposta pelo vereador licenciado Professor Euler (MDB), hoje secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, que justificou que as normas, “reunidas em um único local, podem funcionar como objeto de transformação”, facilitando o acesso à informação. “O objetivo não é rever o mérito das leis em vigor, mas sim sistematizar a legislação dispersa já existente, ou seja, a consolidação não inova no ponto de vista jurídico, apenas traz dispositivos já existentes e os consolida em uma única lei com o fim de facilitar o acesso e trazer um documento de cunho histórico que avance com a informação no que tange os direitos das mulheres.”
Em abril de 2022, após apontamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria recebeu um substitutivo geral (031.00029.2022), que fez alterações técnico-legislativas, mantendo o objetivo do texto original. Além de Professor Euler, também assinam a iniciativa João da 5 Irmãos (MDB), que ingressou na coautoria em 2024 (414.00102.2024), e Camilla Gonda (PSB), que entrou como coautora neste ano (414.00021.2025). Se a iniciativa for aprovada, precisará passar por nova votação na segunda-feira (14).
Religiões de Matriz Africana e Associação Audote um Amiguinho
Com o adiamento da votação em primeiro turno, que aconteceria hoje (8), o projeto de lei que declara as Religiões de Matriz Africana como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade retorna à pauta de amanhã. A matéria é de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que nos anexos à proposta elenca uma série de estudos sobre a história da população negra em Curitiba, para demonstrar a trajetória dessas contribuições para a formação da cidade. Os primeiros registros são do século 18 (005.00221.2023). A proposta, se acatada amanhã, deverá ser votada uma segunda vez na próxima semana antes de estar pronta para sanção.
Aprovada hoje em primeiro turno, a concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Audote um Amiguinho (014.00051.2024) será votada em segundo turno. De autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), a iniciativa apoia o trabalho pela organização de defesa animal em Curitiba, facilitando a assinatura de convênios com o Poder Público. Além de realizar ações voltadas à adoção responsável de pets, e de castração, a entidade também promove o projeto “Semeando o Bem”, onde estudantes podem visitar a sede e conhecer a rotina com os animais. Se aprovada, a matéria estará pronta para sanção prefeitoral.
Confira a ordem do dia desta quarta-feira.