A criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela vereadora Professora Angela (PSOL) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta busca estabelecer diretrizes para reduzir vulnerabilidades socioambientais, com foco na proteção de comunidades negras, indígenas e periféricas (005.00193.2025).
O projeto de lei prevê ações integradas em diversas frentes, como a criação de sistemas de monitoramento e alerta de eventos climáticos, vigilância em saúde pública para doenças ligadas à poluição atmosférica, combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. Também incentiva a transição energética nos equipamentos municipais, o estímulo a modais de mobilidade sustentável e a implementação de programas de telhados verdes e de captação de água da chuva.
Além das ações práticas, o projeto de lei determina a realização de campanhas de comunicação sobre emergências climáticas e racismo ambiental, a promoção de atividades formativas na Rede Municipal de Ensino e o fortalecimento da participação popular por meio de audiências públicas e criação de fóruns de emergência climática. As medidas deverão ser elaboradas com metas específicas até 2050, incluindo a integração de protocolos para avaliação dos impactos ambientais e sanitários.
Para a vereadora Professora Angela, o conceito de racismo ambiental revela “a forma desproporcional com que comunidades negras, indígenas e periféricas são afetadas por poluição, degradação ambiental e falta de acesso a um meio ambiente saudável”. Ela aponta que, em Curitiba, esse fenômeno se manifesta em problemas como ilhas de calor e maior incidência de inundações em regiões de vulnerabilidade social.
O projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba antes de ser submetido à votação em plenário.