Os vereadores de Curitiba decidiram autorizar a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 522,5 milhões com a Caixa Econômica Federal, que será destinado a obras de macrodrenagem urbana na região central da capital paranaense. O projeto de lei recebeu 31 votos favoráveis, unanimidade no momento da votação, que aconteceu nesta segunda-feira (28). A matéria tramita em regime de urgência, por iniciativa do próprio Legislativo, e retorna à pauta desta terça-feira (29) em segunda votação.
O requerimento de regime de urgência é uma via rápida para levar projetos de lei à votação em plenário. Esse instrumento está à disposição tanto da Prefeitura de Curitiba quanto dos vereadores da capital, mas possui regras diferentes para cada um desses casos, que estão descritas na Lei Orgânica do Município (LOM) e no Regimento Interno (RI) do Legislativo. A urgência permite que a proposta seja votada em plenário independentemente da discussão nas comissões permanentes da Casa.
Foi o que aconteceu com esta proposta do Executivo: o texto chegou à votação em plenário, sem que os colegiados tivessem se manifestado sobre o teor da matéria. Isso porque, no dia 16 de abril, a Câmara Municipal aprovou o requerimento que pediu a urgência na tramitação, assinado por 17 vereadores e vereadoras que integram a base do prefeito Eduardo Pimentel (411.00005.2025).
O objetivo da obra, que será financiada com recursos da Caixa, é reduzir alagamentos em regiões como a rua Desembargador Westphalen e a avenida Presidente Getúlio Vargas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o financiamento busca “minimizar a ocorrência de cheias em Curitiba” por meio de intervenções viárias de grande porte (005.00318.2025). A proposta está vinculada ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à CMC, os recursos serão obtidos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme a Portaria MCid nº 765/2024. A União atuará como garantidora do contrato. Como contrapartida, o Município se compromete a oferecer como garantia parte de suas receitas constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caráter irrevogável e irretratável. Essa contragarantia também será estendida à Caixa, caso a União não cubra todas as obrigações do contrato.
“A composição diversa dos itens dessa operação de crédito se faz necessária para o atendimento aos encaminhamentos já realizados, como, por exemplo, e não restritos, à seleção do Novo PAC, destinada à execução de obras de macrodrenagem para minimização da ocorrência de cheias em Curitiba”, afirma a justificativa do projeto. A Prefeitura também alerta que a autorização legislativa é condição obrigatória para que a Secretaria do Tesouro Nacional analise o risco e o limite de crédito da operação, o que deve ocorrer dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades.
Processo burocrático: estudos começaram em 2011
A aprovação do projeto foi defendida em plenário pela liderança do Governo. Líder de Eduardo Pimentel, Serginho do Posto (PSD) apresentou um mapa com as áreas que ficam alagadas nos trechos onde as obras serão realizadas. Ele explicou, ainda, que os estudos técnicos foram iniciados em 2011, na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci, e que a obra é projetada na bacia do rio Belém.
“A elaboração do projeto seguiu o estudo de coleta de dados: hidrológico, hidráulico, geológico, cadastro das drenagens existentes e interligações com as possíveis causas dos problemas apresentados. [Contou também] com uma análise de viabilidade técnica, fazendo o dimensionamento hidráulico que é esse projeto executivo”, completou o vereador, ao detalhar que um dos trechos do projeto fica entre as avenidas Visconde de Guarapuava e Sete de Setembro.
Ainda de acordo com o líder do prefeito, trata-se de uma área adensada “do ponto de visa da urbanização”, onde há um problema “crônico” em dias de chuva. “A rua Desembargador Westphalen é uma importante via comercial e de ligação da cidade à região central”. O custo do empreendimento foi orçado, inicialmente, em 2020, e atualizado em dois momentos, em 2023 e 2024, para fins de elaboração da proposta de investimentos do novo PAC. O modelo de contratação é via concorrência, obedecendo a Nova Lei de Licitações (lei federal 14.133/2021), em regime de execução indireta empreitada por preço unitário.
“Essas questões burocráticas têm suas etapas e, muitas vezes, não conseguimos dar essa celeridade que o município e a necessidade nos impõem. É um dinheiro que tem carência, tem custo baixo e para o município é importante, porque as obras de macrodrenagem começam a ser implantadas, evitando problemas de drenagens e de cheias no futuro. Utilizando esses recursos [do financiamento] não comprometemos o dinheiro do dia a dia da cidade, da saúde, do lazer e da educação. Esses modelos, como o do PAC, permitem fazer operações de crédito para outras áreas”, analisou Serginho do Posto.
Prazo, obras na periferia, mérito do PAC
Após a explanação do líder do governo, o debate contou com manifestações de diversos vereadores que integram a Base e a Oposição. Quem abriu os questionamentos foi Angelo Vanhoni (PT), que pediu informações sobre o prazo de financiamento, os juros e se há previsão de carência. Segundo Serginho do Posto, a carência é de um ano, a taxa de operação será de 2% à Caixa Econômica e o parcelamento será feito em 240 meses.
“Uma das regiões próximas ao Centro que historicamente têm problemas desde que foram interrompidas as obras do [rio Belém] é o Parolin, Fanny e Lindóia, onde moram um grande número de pessoas de baixa renda da cidade. Minha pergunta é esta, se há previsão da Prefeitura para tentar resolver, de forma definitiva, essas três regiões?”, também indagou o vereador do PT.
Conforme o líder do prefeito, a obra do rio Pinheirinho tem previsão para ser finalizada ainda neste ano. “Tivemos vários problemas de contratação nesta obra, depois a reformulação de projeto. Agora, recentemente, tivemos que fazer um recapeamento na tubulação, porque tínhamos até vandalismo no duto de descarga. Esta obra vai acontecer. E com certeza essas obras [da Westphalen] vão aliviar a bacia do rio Belém”, atestou.
Líder da Oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pontuou que o financiamento a ser contratado para a região central está previsto pelo novo PAC, em uma “retomada de um modelo de planejamento nacional, que enxerga na infraestrutura uma ferramenta de promoção da dignidade e da qualidade de vida”. Para ela, é legítimo que áreas centrais como esta sejam priorizadas, devido ao problema crônico dos alagamentos, mas “há situações do Sítio Cercado, Umbará, Tatuquara, Cajuru, Bairro Alto e do próprio Parolin que precisam ser contempladas com projetos estruturais do novo PAC” e que “historicamente” são esquecidas. 
Guilherme Kilter (Novo) rebateu a vereadora, quando afirmou que o “PAC não tem mérito nenhum no projeto da Prefeitura de Curitiba”. “O PAC é uma grande mancha do governo Lula. O TCU identificou, no último relatório levantado, 14 mil obras paradas do PAC, e .das 10 maiores obras do país, 9 estão paradas porque vieram do PAC. Dinheiro bom, dinheiro barato é sempre muito bom. Mas o governo [federal] nada mais faz além da sua obrigação: que é devolver a Curitiba o dinheiro que a cidade dá. […] Nossa cidade é uma boa pagadora, tem as contas em dia e tem recursos para fazer obra”, disse.
“Tudo isso está acontecendo porque Curitiba tem as certidões todas [em dia], tem todos os seus compromissos [financeiros] organizados. Nós fizemos alguns financiamentos no passado, na gestão do então prefeito Rafael Greca, e vem também esse novo. E é uma oportunidade até, de mercado, para que o Município busque uma quantia suficiente para projetos importantes. E esse é um tema que a cidade vem discutindo, que são os alagamentos. É um tema que preocupa a sociedade, pois temos visto muitos alagamentos, até por conta das mudanças climáticas”, opinou Pier Petruzziello (PP).
Morador da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) há 40 anos, Zezinho Sabará (PSD) lembrou, também, que o bairro é um dos que sofrem com pontos de alagamentos, mesmo com obras já executadas com o objetivo de minimizá-los. “A cada enchente que acontece, eu recebo 50 ligações, daí para adiante, cobrando melhorias, soluções”, acrescentou, para depois perguntar se “os recursos vão chegar no bairro”. Serginho do Posto respondeu que a bacia do rio Mossunguê, que deságua no rio Barigui, está em obras e que isso poderá atenuar o impacto dos alagamentos.
Mudanças climáticas e microrregiões afetadas
Vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Laís Leão (PDT) explicou que a obra da bacia do rio Belém é a mais impactada pelas mudanças climáticas em Curitiba, com maior risco de alagamentos, além das ilhas de calor. Mas ponderou que esse problema vai além das mudanças climáticas, já que a cidade possui “demanda enorme de estrutura de drenagem” e uma “geografia que demanda investimentos em relação a isso”.
“Esse assunto é, de fato, urgente, e não somente pela demanda burocrática, […] para que a cidade concorra aos recursos, mas pelo impacto na vida das pessoas em si. Só neste ano de 2025, o SPL [Sistema de Proposições Legislativas] já registrou 127 proposições sobre drenagem urbana, dos mais variados vereadores. Destas, 31, um quarto do total, foram apresentadas pelo nosso mandato. E isso demonstra que esta Casa tem plena consciência da gravidade do problema e quer propor soluções”, completou a vereadora.
Ainda segundo ela, as obras nos córregos que fazem parte da bacia são bem-vindas e, mesmo sendo executadas no Água Verde, elas gerarão impactos no Boqueirão. Uma obra como esta, acrescentou, gera impacto positivo no sistema, independentemente de onde está sendo realizada. No entanto, ela observou que projetos de macrodrenagem têm que acontecer rapidamente, e serem finalizados, inclusive com a recomposição urbanística do seu entorno.
O líder do prefeito informou que a expectativa é que a licitação das obras na Westphalen e na Getúlio Vargas aconteça em 2026. Ele garantiu, ainda, que a Prefeitura tem estudos para diversas bacias que cortam a capital e que, no futuro, poderá contratar novos financiamentos para outras obras dentro do PAC, “ou outro programa que beneficie a cidade”. “A Prefeitura pode contrair esse endividamento, e estamos numa condição muito favorável. Curitiba está muito distante em relação ao limite [máximo] que poderia fazer esses empréstimos, ou seja, tem uma condição oportuna e saudável para fazer empréstimos a longo prazo, sem comprometer o dia a dia da cidade, com os serviços prestados à população”, finalizou Serginho.
O vereador ainda respondeu questionamentos feitos por Camilla Gonda (PSB) sobre a qualidade da água dos rios das bacias que cortam a cidade; e sobre as microrregiões que serão impactadas pelo projeto de macrodrenagem. Além da parlamentar, também participaram da discussão Andressa Bianchessi (União), Bruno Secco (PMB), Delegada Tathiana Guzella (União) Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Marcos Vieira (PDT), Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD).