A exoneração de José Luiz Velloso da presidência do Instituto Municipal de Turismo (IMT), no dia 7 de maio, repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ontem (12), na primeira sessão plenária após a revelação de que o ex-presidente do IMT omitiu do Executivo, ao assumir o cargo, que havia sido condenado em 2019 por improbidade administrativa pela Vara de Fazenda Pública de Antonina. Na época, Velloso era secretário de Saúde no município do litoral do Paraná.
“O prefeito Eduardo Pimentel é cumpridor de leis. A lei 135/2010, que é a Lei da Ficha Limpa, diz que, se a pessoa [é condenada] em processo transitado em julgado, ela não deve participar do quadro [do serviço público] municipal, estadual ou federal. Vindo à tona o fato de que há uma condenação transitada em julgado, de imediato o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito, fez a exoneração dele [Velloso], por decreto, no dia 7 de maio”, disse Serginho do Posto (PSD), líder do governo.
A situação no Instituto Municipal de Turismo repercutiu na Câmara de Curitiba de duas formas diferentes. O alarido começou com ex-funcionários comissionados do vereador João Bettega (União) representando contra o parlamentar, acusando-o de saber da condenação de Velloso desde 28 de fevereiro, sem ter levado isso a público. O outro desdobramento foi o registro, no Sistema de Proposições Legislativas, de um requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o IMT pela oposição, que para ser efetivado precisa do apoiamento de 13 dos 38 vereadores de Curitiba.
Para Serginho do Posto, o que está ocorrendo é uma “mistura de fatos”. Nós vimos agora, recentemente, um golpe de R$ 6 bilhões, em aposentados, [que o Governo Federal] demorou um ano para tomar a iniciativa [de interromper os descontos em folha ilegais] e dez dias para exonerar o ministro [Carlos Lupi, da Previdência, pasta à qual o INSS é subordinado]. Em Curitiba, o prefeito cumpriu a lei, afastando o servidor com condenação do quadro da Prefeitura de Curitiba. Ele agiu e, ato contínuo, no dia da notícia, a administração tomou todas as medidas cabíveis”, disse.
Oposição pede assinaturas para abertura de CPI na Câmara de Curitiba
A líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), conectando a exoneração de Velloso ao contexto da representação contra o vereador Eder Borges (PL) à Corregedoria da CMC, anunciou o protocolo para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o IMT na Câmara de Curitiba. “Apresentei requerimento para a criação de uma CPI para investigar o Instituto Municipal de Turismo, porque é dever desta Casa fiscalizar e zelar pelo dinheiro e moralidade da administração pública”, afirmou a parlamentar.
No Regimento Interno da Câmara de Curitiba, a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito são disciplinadas pelos artigos 74 a 77, sendo abertas somente com as assinaturas de, no mínimo, um terço dos vereadores – 13 dos 38 membros da CMC. Se essa condição for alcançada, e não houver outras três CPIs em curso no Legislativo, a comissão será instalada, conforme o requerimento, que deve indicar a finalidade, o número de membros e o prazo de duração. A última CPI realizada pela Câmara de Curitiba foi em 2016, para apurar a regularização fundiária da Vila Domitila.
Ex-funcionários de João Bettega representam contra o vereador
“Eu tenho a consciência tranquila que a minha vida é limpa. Podem revirar a minha vida inteira, abrir o meu extrato bancário, que eu fui criado na base da honestidade, criação familiar com preceitos éticos, e tenho muito orgulho da minha trajetória na política. Esse mandato foi conquistado com muito suor e eu jamais me omiti de fazer qualquer tipo de denúncia”, disse o vereador João Bettega (União), na tribuna da CMC, após o protocolo de uma representação contra seu mandato movida por ex-funcionários comissionados do parlamentar.
Membros do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político que João Bettega integrou por quatro anos, até ser desligado pela direção nacional do MBL, na semana passada, os ex-funcionários acusam o vereador de prevaricação, afirmando que ele sabia da condenação judicial do ex-presidente do Instituto Municipal de Turismo, em Antonina, desde o dia 28 de fevereiro, mas teria optado por não trazer a denúncia a público. À imprensa, o vereador João Bettega expôs uma situação de conflito dentro de seu mandato, que levou à exoneração de toda a equipe na semana passada.
“A equipe tem essa visão do MBL, que a gente tem que dividir a direita e isso foi gerando um desgaste, porque eu tentei abordar certas pautas municipais, mas o grupo não concordava, como a máfia da multa. Havia uma divergência entre mim e o grupo. Eu tentei resolver internamente, tentei conversar no MBL, para continuar [no grupo], mas ocorreu um episódio de ameaça, que um assessor me ameaçou, falou que ‘se não fosse para resolver no carinho, seria no ódio’. Outras pessoas do MBL me falaram que, se eu saísse do MBL, coisas ruins aconteceriam comigo”, disse Bettega aos jornalistas, ontem, na Câmara de Curitiba.
“Mas mesmo assim, por eu ser um cara que valorizo aquilo que o MBL fez por mim, eu procurei conversar internamente. Só que chegou um ponto em que houve muita briga e ficou insustentável. Eu não tinha muita confiança na minha equipe, então estava apurando os fatos internamente [da condenação judicial de Velloso]. Não tenho problema nenhum em denunciar vagabundo. Eu não tenho rabo preso com o PL, não tenho rabo preso com a Prefeitura. Isso é um factoide para tentar me destruir, porque o MBL me expulsou porque eu não quis fazer a vontade do grupo”, disse o parlamentar.
Após o protocolo da representação, a Mesa Diretora da CMC, no prazo de cinco dias úteis, contados do protocolo da representação, realiza o chamado “exame de admissibilidade”. Sem juízo de valor sobre o conteúdo da denúncia, ela apenas verifica se o documento cumpre os requisitos formais estabelecidos pelo Regimento. Se isso ocorrer, a representação segue para a Corregedoria, para instauração de procedimento investigativo, com prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial, para ser concluído.
Desligamento de Bettega do MBL repercutiu na Câmara de Curitiba
As vereadoras Giorgia Prates e Professora Angela (PSOL) comentaram a notícia do desligamento do vereador Bettega do Movimento Brasil Livre na sessão de segunda-feira na Câmara de Curitiba, relacionando o fato à situação do Instituto Municipal de Turismo. “O MBL, que fazia parte do grupo do vereador João Bettega, afirmou que o parlamentar adiou a denúncia, protegendo aliados e impedindo que a verdade viesse à tona, pois já tinha essa informação desde 28 de fevereiro. O mesmo vereador que usa as redes [sociais] para ofender artistas e pessoas LGBTQIA+ se acovarda diante dos poderosos. Para ele, incomoda mais um artista que um político condenado sendo nomeado para presidir uma importante instituição, com verba pública”, comentou Prates.
“A situação é grave e escancara a hipocrisia que, por vezes, vemos no cenário político da nossa cidade. Vemos o Movimento Brasil Livre, conhecido pela sua retórica moralista e oposicionista, em nível nacional, protocolar um pedido de cassação do mandato do vereador João Bettega. A alegação é séria, de prevaricação, por não denunciar supostos casos de corrupção envolvendo o ex-presidente do IMT, José Luiz Velloso. Vemos a velha política do ‘toma lá, dá cá’. O PSOL exige que as denúncias sejam rigorosamente apuradas”, acrescentou a Professora Angela.
Após essas manifestações, João Bettega disse, na CMC, que queria agradecer ao MBL pelo tempo que esteve lá. “Conheci pessoas maravilhosas nesse tempo. Espero que cada um siga o seu caminho visando à união do campo da direita, para a gente poder colocar os nossos valores à frente”, afirmou, depois de negar ter relação com o ex-presidente do IMT. “Posso falar com clareza que a conduta do Zé Luiz [Velloso], de improbidade administrativa, não pode ser tolerada. Não tenho nenhuma relação com esse secretário. Isso que estão fazendo comigo é uma injustiça. Eu não preciso ficar aqui puxando o saco do PL, nem de qualquer outro partido político”, finalizou.