Dos 5 projetos de lei da ordem do dia desta quarta-feira (23), 2 concluíram o trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e serão enviados à análise do Executivo, a quem cabe sancionar ou vetar as propostas dos vereadores. O Legislativo confirmou a celebração do Dia dos Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), em 3 de agosto. Em segundo turno unânime, o plenário também acatou a homenagem póstuma ao pioneiro do ciclismo curitibano e paranaense, Adir Luiz Romeo, que deve emprestar o nome ao Velódromo do Jardim Botânico.
Com 21 favoráveis e 7 contrários, os vereadores de Curitiba também confirmaram, nesta manhã, a criação do Dia dos CACs, em 3 de agosto (005.00084.2022). O projeto de lei é de iniciativa de Eder Borges (PL) e da Delegada Tathiana Guzella (União). Conforme a proposição, a data deverá estimular ações e campanhas voltadas aos colecionadores, atiradores e caçadores; promover eventos públicos de esclarecimento sobre a atividade, assim como das leis aplicáveis à espécie; e apoiar as iniciativas dos CACs.
O debate em primeiro turno foi o mais extenso desta terça-feira (22). Borges voltou à tribuna, nesta manhã, ainda durante o pequeno expediente, no começo da sessão plenária desta quarta. “Ontem tive minha honra atacada. Uma vereadora do PT disse que eu estava tratando a Ku Klux Klan como coitadinha. Isso é no mínimo uma interpretação canalha dos fatos e eu não poderia ficar quieto mais uma vez”, declarou. O vereador também leu um texto do escritor e instrutor de tiro Bene Barbosa, relacionando o racismo às decisões sobre armas nos Estados Unidos, e fez críticas à imprensa.
Camilla Gonda (PSB), na discussão do projeto de lei, defendeu que é papel do vereador ouvir a população e apresentou um manifesto, assinado por oito organizações de proteção dos direitos dos animais e do meio ambiente, de Curitiba e de outras cidades paranaenses, contrário à criação do Dia Municipal dos CACs “sem que um debate efetivo fosse desenvolvido com a participação das ONGs, da população e da própria sociedade”.
“Evidentemente, as ONGs de proteção animal possuem posição totalmente contrária a qualquer ação que possa incentivar a caça em nosso Município. Curitiba é uma cidade avançada nos direitos dos animais”, cita trecho da manifestação. O documento aponta que a legislação municipal veda a tração animal (carroças) e o uso de animais em circos e rodeios, por exemplo, e que a cidade possui o maior programa de esterilização de cães e gatos do país.
A Delegada Guzella, em seguida, questionou a manifestação das entidades. “Nada tem a ver com a causa animal, muito pelo contrário”, disse. A vereadora defendeu que os CACs incluem “o esporte, a possibilidade de defesa da pessoa e apenas a caça do javali, […] considerada uma praga no Brasil, um animal invasor”. De acordo com a coautora, o dia 3 de agosto remete à data em que o atleta Guilherme Paraense conquistou a primeira medalha de ouro olímpico para o Brasil no tiro esportivo, em 1920. Borges afirmou que a alusão ao calibre 38 é uma coincidência.
“Assim como se pretende criar o dia dos CACs, existe o Dia do Jornalista, que é 7 de abril, e existe o Dia do Vereador, 1º de outubro”, declarou Jasson Goulart (Republicanos). “Esta Casa não está regulando a atividade dos CACs”, afirmou Da Costa (União). Seguindo a mesma linha de raciocínio, Carlise Kwiatkowski (PL) e Renan Ceschin (Pode) também criticaram a criação de uma “narrativa ideológica”.
Confirmada a denominação do Velódromo Adir Luiz Romeo
A denominação Velódromo Adir Romeu recebeu 29 votos favoráveis. A proposta é de autoria de Leonidas Dias (Pode) e do vereador licenciado e secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello (Pode). No debate da proposta de lei em primeiro turno, na semana passada, diversos parlamentares destacaram a trajetória do homenageado no ciclismo (008.00015.2024).
Além de atleta pioneiro do ciclismo curitibano e paranaense, Romeu se destacou como professor, técnico e promotor de competições. No Velódromo do Jardim Botânico, que deve receber seu nome, ministrou aulas por mais de 34 aulas. Ele faleceu em 2024, aos 66 anos de idade.