Três colegiados temáticos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúnem nesta quarta-feira (30), véspera do feriado do Dia Internacional do Trabalho. Formada por nove membros, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada para as 14h, para votar quatro projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta de Pier Petruzziello (PP) que regulamenta a oferta de leitos adequados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços de saúde da capital.
A matéria tramita desde agosto de 2023 (005.00170.2023) e, em junho do ano passado, recebeu um substitutivo geral. O projeto estabelece que hospitais públicos e privados, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, ofereçam leitos projetados e equipados de modo a proporcionar um ambiente acolhedor e confortável para pacientes autistas.
Conforme a redação (031.00023.2024), os leitos deverão incluir, por exemplo, iluminação ajustável e suave para reduzir a sensação de desconforto sensorial; cores e decoração calmas e suaves; materiais têxteis confortáveis e táteis; áreas de descanso silenciosas e tranquilas; mobiliário ergonômico e ajustável; sinalização visual clara e direta; recursos de estimulação sensorial controlada; e protocolos de atendimento individualizados. Na Comissão de Economia, a relatoria está com João da 5 Irmãos (MDB).
Outros três projetos estão na pauta do colegiado desta semana, entre eles a iniciativa de João Bettega (União) que pretende vedar a realização de manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual, seja de forma explícita ou implícita com a utilização de recursos provenientes do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (Paficc). Sob a relatoria de Leonidas Dias (Pode), o texto (002.00004.2025) não foi votado na semana passada porque Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) pediu vista regimental e, se assim desejar, na reunião de amanhã, ela poderá apresentar voto em separado, divergindo do relator designado.
Compete à Comissão de Economia, por exemplo, o acompanhamento da execução orçamentária do Poder Executivo, bem como a análise dos aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. Também são integrantes do colegiado: Serginho do Posto (PSD), presidente; Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega e Zezinho Sabará (PSD).
Adequação sobre comércio ambulante na pauta de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação também tem agenda amanhã, às 8h15, para analisar cinco propostas. Uma delas é a de Marcos Vieira (PDT) que pretende retirar a repressão ao comércio ambulante de cinco leis municipais (005.00075.2024). É proposta a revogação do inciso V do artigo 2°, das leis que criaram o Polo Gastronômico da Itupava (lei municipal 15.010/2016); do Alto Juvevê (15.098/2017); do Água Verde (15.168/2018); da Região Norte de Curitiba (15.202/2018); da Alameda Prudente de Moraes (15.428/2019); e do Polo Gastronômico e Cultural do Petit Batel (15.780/2020). 
A justificativa da proposição explica que, a partir de 2023, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer analisou o dispositivo como irregular. O artigo 2°, comum em várias das leis dos polos gastronômicos já instituídos na capital, diz que haverá incentivo e promoção do ordenamento local, mediante apoio de órgãos municipais. No entanto, o inciso V do referido artigo prevê a “repressão ao comércio ambulante irregular”, diz o texto. A relatoria do projeto de lei é de Da Costa do Perdeu Piá (União).
Este colegiado tem a competência de exarar parecer sobre matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo é formado por cinco membros: Rafaela Lupion (PSD), presidente; Laís Leão (PDT), vice-presidente; Da Costa, Indiara Barbosa e Pier Petruzziello (PP).
Saúde analisa acompanhantes de pacientes com mobilidade reduzida
O projeto de lei que assegura a pacientes que tenham mobilidade reduzida o direito a um acompanhante durante os atendimentos nas UPAs da cidade (005.00031.2025) é uma das cinco matérias que serão avaliadas pela Comissão de Saúde e Bem-Estar. O colegiado também se reúne nesta quarta, após a sessão plenária. A ideia é que a regra passe a estar prevista no Código de Saúde (lei municipal 9000/1996) da cidade, que já garante o mesmo direito a pessoas com deficiência, idosos e menores de idade.
A matéria altera o artigo 11 da norma, atualizando o dispositivo, para que esse direito também seja estendido às pessoas que têm dificuldades de locomoção. Para isso, o projeto inclui três definições. A pessoa com mobilidade reduzida é definida como “aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”. O relator da matéria é Toninho da Farmácia (PSD).
A função desta comissão é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Meri Martins (Republicanos), vice-presidente; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia.
A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook.