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Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar
12/03/2025 – 21:35 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: medida proporcionará uma camada adicional de segurança e…
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
20/03/2025 – 17:48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congresso…
Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos
29/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4421/24 define regras…
