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Comissão aprova inclusão da discopatia degenerativa no rol de deficiências
08/04/2025 – 17:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das…
Cancelado debate sobre proposta que permite inscrever locatário inadimplente em serviço de proteção ao crédito
08/04/2025 – 09:07 vadimphoto1/DepositPhotos Comissão debate proposta há vários anos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos…
Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos
14/03/2025 – 14:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP)…
