Em reunião nesta segunda-feira (28), depois da sessão plenária, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer acatou pareceres positivos a 8 projetos e a 4 indicações a prêmios entregues pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Uma das iniciativas que segue a discussão no Legislativo, com o aval do colegiado, é a que propõe novas regras para a eleição dos diretores das escolas municipais.
De autoria do presidente da Comissão de Educação, vereador Guilherme Kilter (Novo), o projeto altera a lei municipal 14.528/2014. A ideia é criar duas exigências e uma lista de impedimentos aos interessados no processo seletivo dos diretores da rede municipal de ensino. A matéria também determina que os diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) sejam eleitos – os servidores, hoje, são indicados ao cargo pelo Executivo.
Para concorrer à direção das escolas e CMEIs, seria necessário concluir um curso de gestão pública e ser aprovado em teste aplicado pela Secretaria Municipal da Educação (SME). Além disso, seria vedada a participação de candidatos que tenham ocupado cargo em estruturas decisórias de partidos políticos ou participado de campanhas eleitorais nos últimos três anos (005.00064.2025).
O parecer do relator, Renan Ceschin (Pode), cita que a regulamentação “representa um avanço significativo na consolidação da gestão democrática e qualificada nas unidades educacionais”, tanto por estender o processo de eleição quanto por introduzir critérios técnicos no processo seletivo.
Professora Angela (PSOL) apresentou um voto em separado, favorável com restrições, no qual diz ser favorável à ampliação da eleição dos diretores da rede municipal de ensino, mas pontua que o acesso ao curso de formação de gestores precisaria ser “plenamente garantido e oportunizado”. Ela também questiona o direito à associação em partidos políticos e à sindicalização.
Antes de estar apta à votação em plenário, a proposta de lei precisa ser discutida pela Comissão de Serviço Público. Ela já havia recebido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Plenário já pode votar Cidadania Honorária a Michelle Bolsonaro
Outro destaque da pauta da Comissão de Educação foi o debate do projeto de decreto legislativo com o objetivo de conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à ex-primeira-dama do país e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro. Com o parecer pelo trâmite, a homenagem já pode ser incluída na ordem do dia da Câmara Municipal, para a apreciação em plenário (115.00003.2025).
Autora da proposta de lei, a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) justifica que Michelle Bolsonaro “se destacou por sua atuação em causas sociais e por sua presença marcante como uma líder feminina comprometida com a inclusão e a acessibilidade”. A relatoria foi de Meri Martins (Republicanos). “Michelle possui uma relação especial com a cidade de Curitiba, onde participou de ações e projetos voltados à promoção da cidadania, como o apoio à Associação Paranaense Superando a Mielomeningocele [APSAM] e encontros dedicados à formação de lideranças femininas”, defende o parecer.
Professora Angela, que na última reunião da Comissão de Educação havia pedido vista do projeto, apresentou um voto em separado, contrário ao trâmite da proposta. Para a vereadora, “a concessão do título à Senhora Michelle Bolsonaro, diante das sérias acusações que pesam sobre ela, comprometeria a credibilidade desta Casa Legislativa e desrespeitaria os cidadãos curitibanos”.
Mais dois projetos de decreto legislativo de Cidadania Honorária foram avalizados pela Comissão de Educação e já podem seguir para o debate em plenário. Por iniciativa de Serginho do Posto (PSD), uma das propostas pretende homenagear o jornalista Marden Machado (115.00016.2024). A outra, protocolada por Zezinho Sabará (PSD), quer conceder o título à pastora Marlici Cristina Dias Cavalli dos Santos (115.00012.2024).
A Cidadania Honorária é a principal homenagem da Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito reconhece a contribuição de curitibanos à sociedade. A concessão destes dois títulos e demais honrarias é regulamentada pela lei complementar municipal 109/2018.
A Comissão de Educação também concordou com o trâmite dos projetos com os seguintes objetivos: criar o Dia Municipal do Movimento e da Cultura Flashback, em 29 de abril (005.00189.2025), proposta de Lórens Nogueira (PP); instituir o Programa Desconecta Curitiba, iniciativa de Renan Ceschin (005.00100.2025); batizar uma praça da cidade com o nome de Adelice dos Santos Silva, de Zezinho Sabará (008.00014.2024); e, por proposição de Sidnei Toaldo (PRD), dar o nome de Levi Mulford Chrestenzen a um logradouro não especificado (009.00026.2024).
Para completar a pauta da reunião, os vereadores admitiram 2 indicações ao Prêmio Mérito Esportivo, 1 ao Prêmio Servidor Público Padrão e 1 ao Prêmio Pablo Neruda de Direito Humanos. Assim como a Cidadania Honorária e o Vulto Emérito, as honrarias concedidas pela CMC são regulamentadas pela lei complementar 109/2018.
A Comissão de Educação é responsável por votar matérias relacionadas à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos (saiba mais).