Em reunião na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu o trâmite de 3 dos 5 projetos de lei em pauta. Uma das discussões que avançou no Legislativo foi a criação do Outubro Rosa Pet, de conscientização ao câncer de mama animal.
“Nós reconhecemos o caráter educativo e de interesse público das ações propostas”, citou o relator e presidente do colegiado da CMC, Guilherme Kilter (Novo). A proposta, apresentada no começo da legislatura por Andressa Bianchessi (União), inclui a campanha no calendário oficial de eventos do Município (005.00006.2025). Admitida pela CCJ e por Educação, a iniciativa depende, agora, do aval das comissões de Saúde e Bem-Estar Social e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
Os vereadores também acompanharam o parecer favorável ao trâmite do projeto de lei com a intenção de criar, em novembro, o Mês do Empreendedorismo Feminino (005.000089.2025). De iniciativa do vereador Lórens Nogueira (PP), a proposição prevê que a data reúna ações voltadas à capacitação e ao suporte técnico para as mulheres que desejem empreender ou expandir seus negócios.
No parecer, a relatora, Meri Martins (Republicanos), frisa que a ideia é fomentar o “protagonismo feminino”. Além disso, a vereadora salienta a importância da capacitação das mulheres para o empreendedorismo. Bruno Secco (PMB) saiu em defesa da iniciativa. “Às vezes falta aquele incentivo, aquela coragem, aquela confiança”, afirmou.
O empreendedorismo, observou Renan Ceschin (Pode), vice-presidente do colegiado, é uma atividade importante para a geração de renda entre as mães atípicas. Com os pareceres positivos da CCJ e de Educação, o projeto de lei será encaminhado à análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Se admitido, poderá seguir para a pauta do plenário.
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Por fim, o colegiado avalizou o trâmite da proposta de lei para dar o nome de Dionísia Alves de Oliveira a uma travessa do bairro Cajuru, bairro em que ela se destacou como líder comunitária (009.00023.2024, com a emenda 034.00003.2025). A relatora, Professora Angela (PSOL), pontuou que a homenagem póstuma é “um justo reconhecimento à sua memória”. De autoria do vereador João da 5 Irmãos (MDB), a matéria já pode ser incluída na ordem do dia.
Propostas têm pedidos de informações e de vista
Outras duas propostas da pauta seguem sob a análise da Comissão de Educação. Os vereadores concordaram com o relator, Renan Ceschin, em ouvir o Executivo sobre a criação Semana Fashion Revolution Curitiba (005.00016.2025). A iniciativa é de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Já a Professora Angela pediu vista do projeto de lei que institui a certidão de antecedentes criminais negativa como critério à admissão de profissionais que trabalhem com a criança e o adolescente, em estabelecimentos públicos e privados de Curitiba (005.00061.2025). A proposta é de Eder Borges (PL) e o parecer do relator, Bruno Secco, é pelo trâmite.