Os vereadores Bruno Secco (PMB) e Delegada Tathiana Guzella (União) protocolaram, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei para proibir, em escolas públicas e privadas da cidade, a execução de músicas e videoclipes com conteúdo de apologia ao crime, uso de drogas ou cunho sexual e erótico. A iniciativa prevê penalidades para instituições e funcionários que descumprirem a norma, além da realização de atividades educativas para conscientização dos alunos (005.00141.2025).
A proposta prevê que diretores e funcionários escolares sejam os responsáveis por impedir a reprodução desses conteúdos nas dependências das instituições. Em caso de descumprimento, escolas privadas poderão ser multadas em valores entre 2 e 10 salários mínimos, enquanto servidores públicos podem responder administrativamente. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao fundo de amparo a crianças e adolescentes vulneráveis da Fundação de Ação Social (FAS).
Além da proibição, o projeto estabelece que as escolas devem promover palestras, atividades pedagógicas e campanhas educativas sobre os impactos negativos desses conteúdos. Bruno Secco e Delegada Tathiana justificam o banimento deste conteúdo alegando que “a exposição contínua a conteúdos que banalizam o crime e a erotização precoce influencia diretamente o comportamento e os valores das crianças e adolescentes”.
A fiscalização caberá aos próprios gestores escolares, órgãos da administração pública e Conselhos Tutelares. O texto também prevê que qualquer cidadão possa denunciar irregularidades pelos canais formais da Prefeitura de Curitiba. O projeto de lei ainda tramitará pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário na Câmara de Curitiba. Os autores destacam que legislação semelhante já foi aprovada no estado de Santa Catarina.
Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.