A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (7), e liberou o trâmite regimental de 2 das 3 proposições em pauta. Uma delas, com o objetivo de instituir o Festival da Coxinha no calendário oficial de eventos, concluiu o debate nos colegiados temáticos e já pode ser incluída na ordem do dia.
A proposta, do vereador Renan Ceschin (Pode), é que o evento gastronômico ocorra anualmente, no mês de maio, ao longo de três semanas. Conforme a proposta de lei, o Festival da Coxinha incluiria competições entre os estabelecimentos participantes e promoções especiais, incentivando a criatividade nas receitas (005.00145.2025).
“A proposta visa valorizar um ícone da gastronomia local, promovendo um evento que destaca a coxinha como elemento cultural de Curitiba. Ao envolver diversos estabelecimentos gastronômicos e incluir atividades como competições, degustações e workshops, o festival tem potencial para fomentar o turismo, incentivar a economia local e enriquecer o calendário cultural da cidade”, cita o parecer do relator do projeto e presidente da comissão, Guilherme Kilter (Novo).
Exigência de antecedentes criminais para professores avança na CMC
Por 4 votos a 1, a Comissão de Educação acatou o parecer de Bruno Secco (PMB) ao projeto de lei que regulamenta a exigência de antecedentes criminais para professores e demais profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes. De autoria de Eder Borges (PL), a iniciativa abrange, além de escolas e creches públicas e privadas, espaços como clubes, academias e locais de cursos livres (005.00061.2025).
A iniciativa, agora, segue para a discussão no colegiado de Serviço Público. “Evitar a presença de indivíduos com histórico de condutas criminais em ambientes que deveriam ser de acolhimento e proteção, onde as crianças e adolescentes estão mais vulneráveis e expostos, longe dos cuidados de seus pais ou responsáveis, constitui-se em importante medida para proteção de nossas crianças”, cita o parecer.
>> Saiba mais sobre a Comissão de Educação da CMC
A manifestação contrária ao relator foi de Professora Angela (PSOL). Ela havia pedido vista da proposição, na reunião do dia 24 de março, e apresentou um voto em separado, contrário ao trâmite. “A presunção de culpa, ainda que implícita, inerente a essa exigência constante, configura uma afronta aos princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana”, registra trecho do parecer apresentado pela parlamentar.
Cidadania Honorária a Michelle Bolsonaro tem pedido de vista
Com pedido de vista, o projeto de decreto legislativo para conceder a Cidadania Honorária da cidade à ex-primeira-dama do país e presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, permanece sob a análise da Comissão de Educação. A proposta é de autoria de Carlise Kwiatkowski (PL).
O parecer da relatora, Meri Martins (Republicanos), é pelo trâmite da proposta. Responsável pelo pedido de vista, Professora Angela poderá apresentar um voto em separado. Se avançar pela Comissão de Educação, o projeto de decreto legislativo estará apto à deliberação em plenário (115.00003.2025).
No projeto de decreto legislativo, Kwiatkowski justifica que Michelle Bolsonaro “se destacou por sua atuação em causas sociais e por sua presença marcante como uma líder feminina comprometida com a inclusão e a acessibilidade”. A Cidadania Honorária é a principal homenagem da Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o Vulto Emérito reconhece a contribuição de curitibanos à sociedade. A concessão destes dois títulos e demais honrarias é regulamentada pela lei complementar municipal 109/2018.