A maioria do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável à moção de protesto que condena o “escândalo bilionário de fraudes” no INSS, o Instituto Nacional do Seguro Nacional, órgão responsável por administrar e pagar benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Autores do requerimento, os vereadores da bancada do Partido Novo, Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, argumentam que o caso “lesou diretamente mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos indevidos e não autorizados em seus benefícios”.
O debate em torno da proposição (413.00023.2025) aconteceu em duas partes, nas sessões plenárias desta segunda (19) e terça-feira (20). Além da bancada do Novo, outros vereadores e vereadoras, de diferentes partidos debateram a matéria – que foi aprovada em votação simbólica na segunda parte do dia de hoje, com apenas quatro votos contrários. Foram quase duas horas de discussão, somando os dois dias de deliberação – ontem a votação não aconteceu devido ao esgotamento do tempo regimental.
“Esta moção expressa o repúdio desta Casa Legislativa ao escândalo bilionário de fraudes no INSS, bem como à conduta do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do Partido dos Trabalhadores (PT), diante das graves denúncias de corrupção e apropriação indevida de recursos de aposentados e pensionistas. […] Trata-se de um dos maiores casos recentes de apropriação indevida praticada contra cidadãos vulneráveis, com valores que ultrapassam R$6 bilhões, viabilizados pela conivência e omissão de autoridades com responsabilidade política e administrativa no episódio”, diz o documento.
Na justificativa da proposição, os vereadores do Novo também ressaltam que o ex-ministro Carlos Lupi, “formalmente informado do esquema de fraudes desde 2023, optou por manter os convênios ativos, contribuindo para a continuidade das fraudes por vários meses”. Eles avaliam que, para além do dano financeiro, há “um dano moral inaceitável: a violação da confiança de milhares de beneficiários que dependem desses recursos para sobreviver”, e criticam, ainda, a “omissão do Governo Federal”. “A moção reafirma o papel de fiscalização e responsabilidade com os cidadãos, com atuação baseada na transparência, no combate ao uso político de estruturas públicas e na defesa dos princípios da legalidade e moralidade.”
A moção foi aprovada com quatro votos contrários, em deliberação simbólica. O apoio formal será registrado em ata do Legislativo e encaminhado aos interessados.
O que são as moções protocoladas na Câmara de Curitiba?
O Regimento Interno da CMC prevê esse instrumento para que os parlamentares possam formalizar decisões colegiadas, tomadas pela maioria dos seus membros, a respeito de fatos públicos que julguem relevantes. Levadas à discussão na segunda parte da Ordem do Dia, as moções são enquadradas regimentalmente como requerimentos, bastando a maioria simples, em votação simbólica, para serem declaradas aprovadas pela Câmara de Vereadores. As que são aprovadas podem ser convertidas em ofícios, que são encaminhados pelo Legislativo às pessoas ou instituições citadas, ou apenas publicizadas pela CMC, como apoio a uma causa de interesse público.
No ano passado, os vereadores aprovaram 17 moções e rejeitaram 2.