Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe penalidades mais severas para quem promover manifestações que sejam consideradas ofensivas à liberdade de crença. Apresentada pelo vereador Eder Borges (PL), a proposta prevê multa de até dez salários mínimos (R$ 142 mil), além da perda do direito de ocupar cargos públicos e de participar de licitações e concursos municipais.
O projeto de lei estabelece que será punido quem cometer atos classificados como “vilipêndio religioso”, ou seja, manifestações que ridicularizem ou desrespeitem religiões em qualquer espaço sob jurisdição do município. Além da multa e das restrições administrativas, a proposta sugere a apreensão do passaporte do infrator até o cumprimento da decisão judicial (005.00129.2025).
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir o respeito às crenças da população e reforçar normas já existentes. “É inadmissível a prática de violação do direito à crença e à fé”, justifica Borges, citando o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de consciência e de culto religioso.
Quarta proposta sobre o tema pode ser anexada a outros projetos
O projeto de lei do vereador Eder Borges é o quarto sobre o tema tramitando na Câmara de Curitiba neste ano e pode ser anexado a propostas semelhantes, conforme previsto no Regimento Interno. Atualmente, tramitam na Casa três outros projetos com teor semelhante, mas com abordagens diferentes em relação à punição:
- Projeto do vereador Da Costa (União): multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem ridicularizar símbolos religiosos em espaços públicos (005.00127.2025).
- Projeto do vereador Sidnei Toaldo (PRD): combate à intolerância religiosa, com multas entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para pessoas físicas e de R$ 10 mil a R$ 20 mil para empresas (005.00126.2025).
- Projeto de João da 5 Irmãos (MDB) e da ex-vereadora Noemia Rocha: valores de multa entre R$ 5 mil e R$ 500 mil para atos contra símbolos religiosos (005.00193.2023).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara avaliará se o projeto do vereador Eder Borges será analisado separadamente ou se será unificado com as demais propostas já em tramitação. No caso de receber aval para tramitação, antes de seguir para votação em plenário, o texto passará pela análise de outras comissões temáticas e poderá ser debatido em audiências públicas.
Caso aprovada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação.